Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801116-19.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 204.374,27

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:56

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:31

Despacho Saneador

02/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:21

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:46

Todas as movimentações(359)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:46

Documentos

Despacho

•15/08/2019, 16:21

Interlocutória

•01/09/2019, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:56

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:31

Despacho Saneador

02/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:21

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:40

Acolhimento

06/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:20

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 07:06

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Dantas da Silva - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal. Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0801116-19.2019.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões in

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões in

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o present Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã EMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Tend Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Tend Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Embargada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Real Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801116-19.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) EMENTA - RE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801116-19.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada R Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801116-19.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Figueirão Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelada: Denise Dantas da Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB: 23821/MS) Realizada Dist Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801116-19.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 18:42

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:55

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 14:03

Prazo em Curso

06/03/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 18:10

Registro de Sentença

25/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão

20/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

17/10/2022, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 08:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 23:05

Registro de Sentença

18/08/2022, 23:05

Procedência

18/08/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/08/2022, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2022, 07:16

Prazo em Curso

21/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:08

Prazo em Curso

25/04/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 06:20

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:11

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2022, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2022, 17:36

Prazo em Curso

15/02/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:08

Prazo em Curso

02/02/2022, 07:42

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:53

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:51

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:51

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:29

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 07:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:31

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2021, 10:02

Emissão da Relação

14/09/2021, 09:59

Juntada de NULL

13/09/2021, 15:34

Juntada de Mandado

13/09/2021, 15:34

Juntada de NULL

13/09/2021, 15:34

Juntada de Mandado

13/09/2021, 15:34

Juntada de NULL

13/09/2021, 15:32

Juntada de Mandado

13/09/2021, 15:32

Juntada de Informações

09/09/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 04:59:24, 1ª Vara.

08/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:40

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:30

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:23

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 14:55

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 13:39

Prazo em Curso

25/08/2021, 09:49

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 09:49

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:50

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 04:10:00, 1ª Vara.

10/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/07/2021, 10:44

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2021 04:15:37, 1ª Vara.

14/07/2021, 16:15

Juntada de NULL

07/07/2021, 18:14

Juntada de Mandado

07/07/2021, 18:14

Juntada de NULL

07/07/2021, 18:14

Juntada de Mandado

07/07/2021, 18:14

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:05

Documento Digitalizado

28/06/2021, 18:26

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:00

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2021, 13:42

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:19

Emissão da Relação

17/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 04:10:00, 1ª Vara.

02/06/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 15:21

Audiência Suspensa - COVID-19

24/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 08:49

Prazo em Curso

22/09/2020, 18:29

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:29

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:28

Expedição de Ofício.

13/09/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:47

Emissão da Relação

20/08/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:46

Documento Digitalizado

01/07/2020, 18:36

Documento Digitalizado

01/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 22:19

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 17:47

Emissão da Relação

28/05/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:59

Juntada de NULL

27/05/2020, 17:07

Juntada de Mandado

27/05/2020, 17:07

Juntada de NULL

27/05/2020, 17:06

Juntada de Mandado

27/05/2020, 17:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 15:06

Prazo em Curso

07/05/2020, 13:06

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 16:38

Emissão da Relação

04/05/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2020 04:30:00, 1ª Vara.

04/05/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 17:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 21:20

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:05

Juntada de NULL

10/03/2020, 18:05

Juntada de Mandado

10/03/2020, 18:05

Juntada de NULL

10/03/2020, 18:04

Juntada de Mandado

10/03/2020, 18:04

Juntada de NULL

21/02/2020, 15:51

Juntada de Mandado

21/02/2020, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2020, 18:49

Documento Digitalizado

18/02/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 18:47

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 16:17

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 08:52

Prazo em Curso

12/02/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:27

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 16:19

Emissão da Relação

10/02/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 01:30:00, 1ª Vara.

10/02/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 09:12

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 07:04

Documento Digitalizado

22/01/2020, 12:56

Documento Digitalizado

22/01/2020, 12:56

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 19:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:34

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 18:44

Emissão da Relação

19/12/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:50

Prazo em Curso

25/11/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:37

Emissão da Relação

21/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2019, 16:26

Prazo em Curso

21/10/2019, 15:50

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:49

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 17:00

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2019, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2019, 17:00

Tutela Provisória

01/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2019, 14:50

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:21

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:13

Informação do Sistema

15/08/2019, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 10:44

Despacho

•13/12/2019, 17:25

Despacho

•27/01/2020, 09:12

Despacho

•02/04/2020, 10:20

Despacho

•01/07/2020, 18:46

Despacho

•25/05/2021, 15:35

Despacho

•15/02/2022, 08:52

Despacho

•25/02/2022, 16:37

Despacho

•04/04/2022, 15:06

Despacho

•04/08/2022, 18:48

Sentença

•18/08/2022, 23:05

Despacho

•14/10/2022, 18:55

Sentença

•25/11/2022, 18:10

Despacho

•21/03/2023, 17:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/08/2019, 16:21

Interlocutória

•01/09/2019, 17:00

Despacho

•13/12/2019, 17:25

Despacho

•27/01/2020, 09:12

Despacho

•02/04/2020, 10:20

Despacho

•01/07/2020, 18:46

Despacho

•25/05/2021, 15:35

Despacho

•15/02/2022, 08:52

Despacho

•25/02/2022, 16:37

Despacho

•04/04/2022, 15:06

Despacho

•04/08/2022, 18:48

Sentença

•18/08/2022, 23:05

Despacho

•14/10/2022, 18:55

Sentença

•25/11/2022, 18:10

Despacho

•21/03/2023, 17:46

Despacho

•25/10/2024, 12:08

Acórdão

•25/10/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 12:19

Despacho

•06/02/2025, 14:16

Interlocutória

•06/08/2025, 14:39

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Interlocutória

•02/02/2026, 16:31