Agravo em Recurso Especial 0801116-19.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Autor

DENISE DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB/DF 64305·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Réu

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO

OAB/MS 23821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO

08/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2024, 14:06

Documentos

-

•02/05/2024, 14:04

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•02/05/2024, 14:05

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•02/05/2024, 14:06

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•02/05/2024, 14:06

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•02/05/2024, 14:06

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10