Execução Fiscal 0928082-08.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0928082-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928082-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucelle Braga Gutierrez - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 10:54

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:30

Registro de Sentença

16/12/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:56

Sentença

•16/12/2024, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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