Agravo em Recurso Especial 0806089-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

CNPJ

Autor

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·Representa: Autor

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

17/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:21

INCONSISTENTE

29/05/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:31

Todas as movimentações(34)

INCONSISTENTE

17/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2023, 09:42

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:21

INCONSISTENTE

29/05/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 09:42

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:44