Embargos de Declaração Cível 0806089-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

CNPJ

Autor

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·Representa: Autor

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Representa: Autor

JOAO PAULO VELKIS BIO

OAB/SP 434417·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/08/2022, 14:52

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:52

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/08/2022, 14:52

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:52

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 04:35

Acórdão

•25/08/2022, 18:03

Reportar Problema

legal

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Recebidos os autos

31/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 15:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/08/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

08/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:14

Recebidos os autos

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:05