Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000897-91.2010.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Contravenções PenaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

CARLOS HELINGTON OLSEN

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO SARJON ALVES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA

OAB/MS 12909·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 2727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 18:56

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Carlos Helington Olsen - Despacho de fls. 106: F. 100: ciente. Procedidas as comunicações de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Antonio Machado de Souza (OAB 2727/MS), Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0000897-91.2010.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

18/12/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 18:56

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Carlos Helington Olsen - Despacho de fls. 106: F. 100: ciente. Procedidas as comunicações de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Antonio Machado de Souza (OAB 2727/MS), Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0000897-91.2010.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 11:57

Emissão da Relação

18/12/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:50

Manifestação do Ministério Público

28/11/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2024, 17:23

Processo Desarquivado

16/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:24

Remessa do Arquivo para o Cartório

04/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

06/03/2012, 12:00

Processo de Execução Criminal Iniciado

15/02/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2011.

05/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/07/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

26/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

04/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

25/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição

07/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

04/04/2011, 12:00

Decisão Proferida

04/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

29/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

04/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/01/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/01/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

18/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

13/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

13/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

13/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/12/2010, 12:00

Registro de Sentença

10/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/12/2010, 12:00

Sentença Condenatória

09/12/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

12/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

26/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

04/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

29/09/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

29/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Recebida a denúncia

21/09/2010, 12:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/09/2010, 12:00

Mudança de Classe - Saída

21/09/2010, 12:00

Evolução de Classe Iniciada

21/09/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2010, 12:00

Aguardando Realização Aud. Instrução e Julgamento

10/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

03/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

02/09/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/09/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/09/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

01/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento

01/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

29/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

28/06/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

25/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição

11/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/06/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

29/04/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

28/04/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência Preliminar

19/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

14/04/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2010 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/04/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

12/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2010, 12:00