Procedimento Comum Cível 0800436-06.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ZENILDA RODRIGUES GARCIA

CPF

Autor

ANA PAULA DE AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

JECIANE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

KELLI ALINE MEDINA CACERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ZENILDA RODRIGUES GARCIA

CPF

Autor

ANA PAULA DE AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

JECIANE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

KELLI ALINE MEDINA CACERES

CPF

Autor

LETICIA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ALINE APARECIDA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.

29/01/2024, 08:29

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:08

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Aparecida Dias Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0800436-06.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.

29/01/2024, 08:29

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:20

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:08

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Aparecida Dias Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0800436-06.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aline Aparecida Dias Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Ju Apelação Cível nº 0800436-06.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Aparecida Dias Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelante: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0800436-06.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:54

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:59

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:54

Julgado improcedente o pedido

21/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

02/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 03:50:00, 1ª Vara.

04/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:18

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:59

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:27

Determinada Requisição de Informações

07/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:50

Sentença

•21/10/2022, 16:54