Procedimento Comum Cível 0810355-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 208.115,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 15:31

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:48

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 16:48

Registro de Sentença

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:35

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:26

Documento Digitalizado

08/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(90)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 15:31

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:48

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 16:48

Registro de Sentença

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:35

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:26

Documento Digitalizado

08/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:06

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2025, 15:28

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:05

Expedição de Carta.

14/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 18:02

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:16

Tutela Provisória

14/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:55

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 18:42

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:52

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Dionísio Holding Patrimonial Ltda - Dilação de mais 10 dias em cartório. Intimação - ADV: Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP) Processo 0810355-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:31

Juntada de NULL

04/02/2025, 16:39

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mm Dionísio Holding Patrimonial Ltda - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 75: "Vistos. Considerando que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, Intimação - ADV: Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP) Processo 0810355-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junte nos autos cópia integral do processo administrativo fiscal n.º 12675/2024 (art. 321, CPC) Após, tornem conclusos para análise do pleito liminar".

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 18:37

Emissão da Relação

17/01/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mm Dionísio Holding Patrimonial Ltda - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 68: "1. Intimação - ADV: Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP) Processo 0810355-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda à inicial. 2. Não vislumbrando o perigo na demora que justifique a apreciação do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária, entendo prudente intimar a parte requerida para se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido liminar (...)".

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:36

Informação do Sistema

04/12/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:47

Despacho

•14/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:04

Interlocutória

•14/07/2025, 17:16

Despacho

•17/06/2025, 17:42

Despacho

•07/03/2025, 14:52

Despacho

•17/01/2025, 17:45

Despacho

•16/12/2024, 13:57