Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815680-40.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815680-40.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 10:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:16

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 02:46

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:03

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 11:40

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Darcy de Moura DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815680-40.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Darcy de Moura Repre. Legal: Vanessa de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF) - FORNECIMENTO DE FRALDAS - SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO NA QUANTIDADE PLEITEADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815680-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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