Usucapião 0800169-35.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 171.427,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

EVANILDE DE OLIVEIRA COSMO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO ALVES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

MOISES DOMINGOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALEXON ALVES LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 14033·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO SILVA MURITIBA

OAB/MS 8423·Representa: Réu

CARLA CAFURE

OAB/MS 12060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EVANILDE DE OLIVEIRA COSMO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO ALVES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

MOISES DOMINGOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALEXON ALVES LOPES

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVONE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:31

Juntada de Ofício

03/02/2026, 13:30

Processo Reativado

03/02/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:52

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:58

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:57

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 12:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:31

Juntada de Ofício

03/02/2026, 13:30

Processo Reativado

03/02/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:52

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:58

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 17:45

Despacho

•01/09/2025, 17:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:57

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 12:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:36

Registro de Sentença

04/12/2025, 19:36

Com Resolução do Mérito

04/12/2025, 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 06:32:06, 4ª Vara Cível.

04/12/2025, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:33

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:34

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:08

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:07

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:07

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:07

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:07

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:46

Emissão da Relação

05/11/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:45

Despacho Saneador

03/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.

03/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 08:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:27

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:28

Expedição de Carta.

13/02/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:01

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 17:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:10

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:16

Documento Digitalizado

14/01/2025, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 18:14

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:17

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:17

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:16

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:31

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanilde de Oliveira Cosmo - Réu: Antonio Moraes dos Santos - Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0800169-35.2023.8.12.0002 - Usucapião - Vistos etc., Tendo em vista a comprovação do óbito e da existência de inventário (pp. 322/339), nos termos do art. 691 do CPC, defiro a sucessão processual pretendida, passando a figurar no polo passivo da presente ação o Espólio de Ionez Rodrigues Morais, representado por seu inventariante. Assim, procedam-se às retificações necessárias junto ao SAJ. No mais, promova-se a citação conforme requerido à p. 320. Os pedidos formulados às pp. 340/345 serão apreciados por ocasião do saneamento do processo. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:01

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:50

Emissão da Relação

18/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:01

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:32

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:44

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:08

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:13

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:25

Juntada de NULL

21/05/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:23

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2024, 21:00

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:02

Juntada de Carta precatória

22/04/2024, 16:01

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:30

Emissão da Relação

15/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 17:31

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/03/2024, 16:55

Documento Digitalizado

08/03/2024, 13:39

Juntada de Mandado

06/03/2024, 18:28

Juntada de NULL

06/03/2024, 18:27

Juntada de NULL

06/03/2024, 18:27

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:02

Juntada de Mandado

04/03/2024, 18:43

Juntada de NULL

04/03/2024, 18:42

Juntada de NULL

04/03/2024, 18:42

Juntada de Mandado

04/03/2024, 18:42

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:02

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:48

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:50

Documento Digitalizado

02/02/2024, 12:49

Documento Digitalizado

30/01/2024, 15:14

Expedição de Carta precatória.

26/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 12:08

Juntada de Mandado

26/01/2024, 12:08

Juntada de NULL

26/01/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 18:32

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:52

Juntada de Mandado

18/01/2024, 16:49

Juntada de NULL

18/01/2024, 16:49

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:22

Juntada de NULL

09/01/2024, 18:42

Juntada de Mandado

09/01/2024, 18:42

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:40

Juntada de NULL

08/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:04

Prazo em Curso

14/12/2023, 18:43

Juntada de Mandado

14/12/2023, 18:38

Juntada de NULL

14/12/2023, 18:38

Juntada de Mandado

14/12/2023, 18:38

Juntada de NULL

14/12/2023, 18:38

Juntada de NULL

14/12/2023, 18:37

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:32

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:32

Prazo em Curso

07/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 08:50

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

28/09/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 07:29

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 07:22

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 22:30

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:31

Prazo em Curso

09/03/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:20

Emissão da Relação

15/02/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 16:24

Informação do Sistema

12/01/2023, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 07:50

Despacho

•27/06/2025, 11:09

Despacho

•17/12/2024, 17:27

Despacho

•01/08/2023, 17:49

Despacho

•23/03/2023, 17:37

Despacho

•17/02/2023, 19:21

Despacho

•14/02/2023, 18:24