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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.910,03

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

QUELEN ALVES PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

DANIELLE GERMANO PEDROSO

Autor

KELBER GERMANO PEDROSO

Autor

JOSE PEDRO MARTINS PEDROSO

CPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE SIMPIONATO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25300·Representa: Autor

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB/MS 22001·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

QUELEN ALVES PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

DANIELLE GERMANO PEDROSO

Autor

KELBER GERMANO PEDROSO

Autor

JOSE PEDRO MARTINS PEDROSO

CPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

DINORA FERREIRA DE OLIVEIRA FAZIO

TERCEIRO

MARLY DO CARMO SILVA

CPF

TERCEIRO

FLáVIO JOSé DE QUEIROZ BORGES

CPF

TERCEIRO

FRANCES PAULINO QUEIROZ BORGES

TERCEIRO

FABIELLE CRISTINE DE QUEIROZ BORGES

TERCEIRO

ALTAMIR CAMPOS BATISTA

CPF

TERCEIRO

ALTAMIRO CAMPOS BATISTA

TERCEIRO

RENI APARECIDA DE FREITAS BATISTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO FAZIO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLORINDA TOMAZ GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE BARBOZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2026, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 01:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:25

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:28

Juntada de Carta precatória

09/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(465)

Prazo em Curso

18/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2026, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:18

Despacho

•14/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 01:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:25

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:28

Juntada de Carta precatória

09/12/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:59

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:41

Documento Digitalizado

03/12/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:24

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:29

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:44

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:51

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 01:31

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quelen Alves Pedroso da Silva - Réu: José Pedro Martins Pedroso - Ante a mnaifestação da Defensoria, manifeste o autor em 15 dias. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001MS /), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB 25300/MS) Processo 0802415-33.2016.8.12.0007 - Usucapião -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/12/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:22

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:31

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:51

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:39

Expedição de Carta.

24/07/2024, 12:39

Expedição de Carta.

24/07/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:22

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:59

Expedição de Carta.

06/12/2023, 12:59

Expedição de Carta.

06/12/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 09:17

Emissão da Relação

25/09/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 18:07

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2023, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:13

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 13:46

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 12:35

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2023, 12:47

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:45

Juntada de NULL

13/03/2023, 13:44

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:44

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:46

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:32

Juntada de NULL

03/03/2023, 13:57

Juntada de Mandado

03/03/2023, 13:55

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:50

Prazo em Curso

10/02/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:20

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

16/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:19

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:11

Prazo em Curso

30/06/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

28/06/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 15:05

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2022, 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2022 10:02:09, 1ª Vara.

19/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:05

Prazo em Curso

17/01/2022, 17:57

Prazo em Curso

17/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.

17/01/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:04

Prazo em Curso

13/01/2022, 19:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2022, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2022, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 21:45

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2022, 21:45

Emissão da Relação

12/01/2022, 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2021.

18/12/2021, 01:13

Prazo em Curso

10/12/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 19:52

Despacho Saneador

09/12/2021, 19:52

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:03

Prazo em Curso

02/12/2021, 23:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2021, 23:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:07

Prazo em Curso

09/11/2021, 23:41

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2021, 23:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2021, 08:38

Emissão da Relação

27/10/2021, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 16:57

Despacho Saneador

26/10/2021, 16:57

Conclusos para decisão

25/10/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:57

Prazo em Curso

18/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 21:30

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/08/2021, 11:34

Prazo em Curso

02/08/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:05

Prazo em Curso

19/07/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2021, 11:32

Prazo em Curso

07/07/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

05/07/2021, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2021, 20:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2021, 08:16

Emissão da Relação

28/06/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:30

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:47

Expedição de Carta.

16/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:36

Prazo em Curso

13/01/2021, 18:00

Expedição de Carta.

13/01/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 12:14

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

09/12/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 18:00

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 18:30

Prazo em Curso

20/11/2020, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:39

Prazo em Curso

17/11/2020, 18:27

Expedição de Carta.

17/11/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 11:48

Emissão da Relação

17/11/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 21:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 12:27

Prazo em Curso

20/10/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 07:38

Emissão da Relação

16/10/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 07:07

Prazo em Curso

14/10/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:04

Prazo em Curso

27/08/2020, 17:51

Documento Digitalizado

27/08/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:29

Documento Digitalizado

24/08/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:58

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:53

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 12:44

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

16/07/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:55

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:30

Prazo em Curso

19/03/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 03:38

Emissão da Relação

16/03/2020, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:37

Conclusos para decisão

10/02/2020, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:50

Prazo em Curso

18/12/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:38

Emissão da Relação

16/12/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 13:28

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:26

Documento Digitalizado

09/10/2019, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 10:54

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 17:00

Prazo em Curso

31/07/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:40

Emissão da Relação

26/07/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:19

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 13:07

Prazo em Curso

10/07/2019, 17:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2019, 18:22

Juntada de NULL

03/07/2019, 14:30

Juntada de Mandado

03/07/2019, 14:30

Juntada de NULL

07/06/2019, 13:23

Juntada de Mandado

07/06/2019, 13:22

Juntada de NULL

05/06/2019, 13:11

Juntada de Mandado

05/06/2019, 13:10

Juntada de NULL

03/06/2019, 17:46

Juntada de Mandado

03/06/2019, 17:46

Juntada de NULL

03/06/2019, 17:37

Juntada de Mandado

03/06/2019, 17:36

Juntada de NULL

30/05/2019, 16:10

Juntada de Mandado

30/05/2019, 16:09

Juntada de NULL

30/05/2019, 15:41

Juntada de Mandado

30/05/2019, 15:41

Juntada de NULL

30/05/2019, 14:56

Juntada de Mandado

30/05/2019, 14:55

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:08

Expedição em análise para assinatura

15/05/2019, 15:08

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:01

Conclusos para decisão

07/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:31

Conclusos para despacho

25/01/2019, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 15:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:57

Emissão da Relação

29/10/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 13:32

Conclusos para despacho

15/10/2018, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 21:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 21:49

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2018, 21:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 13:04

Emissão da Relação

03/07/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:49

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 15:51

Prazo em Curso

14/03/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 13:01

Emissão da Relação

09/02/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:11

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

15/12/2017, 14:25

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 13:17

Prazo em Curso

16/11/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 07:12

Prazo em Curso

16/10/2017, 12:33

Expedição de Carta.

16/10/2017, 12:29

Expedição de Carta.

16/10/2017, 12:29

Expedição de Carta.

16/10/2017, 12:29

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

10/10/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2017, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2017, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2017.

28/09/2017, 12:23

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 12:13

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 14:14

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 13:50

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:48

Documento Digitalizado

30/06/2017, 14:48

Prazo em Curso

08/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 09:35

Documento Digitalizado

06/06/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 17:22

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 14:17

Prazo em Curso

31/05/2017, 14:05

Documento Digitalizado

31/05/2017, 14:02

Documento Digitalizado

31/05/2017, 14:02

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2017, 18:14

Expedição de Carta.

30/05/2017, 18:12

Expedição de Carta.

30/05/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 18:09

Expedição em análise para assinatura

17/05/2017, 14:28

Autos preparados para expedição

23/11/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 14:41

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 14:29

Despacho

•18/09/2023, 17:35

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Despacho

•24/05/2023, 09:49

Despacho

•02/08/2022, 17:03

Despacho

•22/06/2022, 18:44

Interlocutória

•09/12/2021, 19:52

Despacho

•29/11/2021, 19:53

Interlocutória

•26/10/2021, 16:57

Despacho

•23/06/2021, 15:44

Despacho

•08/12/2020, 18:00

Despacho

•06/11/2020, 21:59

Despacho

•08/07/2020, 17:15

Despacho

•11/03/2020, 18:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/05/2026, 15:18

Despacho

•14/04/2025, 15:23

Despacho

•18/09/2023, 17:35

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Despacho

•24/05/2023, 09:49

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Interlocutória

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•23/11/2016, 14:41