Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809288-59.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

WAGNER BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SONIA FERMINO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0809288-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria da Silva - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório - f. 359/360 e 361/362, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 07:23

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:24

Despacho

•02/12/2022, 16:54

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0809288-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria da Silva - Sentença: "Dada a satisfação do Precatório - f. 359/360 e 361/362, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 07:23

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

17/12/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:32

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 17:30

Processo Desarquivado

16/12/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:12

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoriamente

18/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:02

Processo Desarquivado

29/01/2024, 18:12

Processo Desarquivado

29/01/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:15

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 21:30

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 11:36

Juntada de tipo de documento

10/12/2022, 11:35

Expedição de tipo de documento.

10/12/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 12:02

Recebidos os autos

02/12/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 02:09

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:38

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de parte

14/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:42

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:08

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:24

Expedição de precatório/rpv

01/08/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:45

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de parte

28/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 22:30

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:26

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de parte

11/11/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 04:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:28

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:57

Decisão ou Despacho

25/08/2021, 17:48

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:52

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:56

Recebidos os autos

02/08/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2021, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de tipo

10/07/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:03

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:54

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 17:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 23:20

Recebidos os autos

15/06/2021, 23:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de parte

01/06/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de tipo

01/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:15

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 14:41

Transitado em Julgado em data

19/04/2021, 14:41

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:34

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:34

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2020, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:04

Expedição de tipo de documento.

31/01/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:48

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:39

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2019, 13:48

Juntada de Petição de tipo

19/12/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:19

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:59

Expedição de tipo de documento.

28/10/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 21:27

Recebidos os autos

28/10/2019, 18:09

Julgado procedente o pedido

28/10/2019, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de tipo

30/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:13

Decorrido prazo de parte

22/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 02:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:16

Recebidos os autos

06/08/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/08/2019, 16:43

Distribuído por tipo

06/08/2019, 16:31

Despacho

•17/10/2022, 15:31

Interlocutória

•25/08/2021, 17:48

Despacho

•02/08/2021, 19:31

Despacho

•05/07/2021, 16:43

Despacho

•15/06/2021, 23:20

Despacho

•20/04/2021, 18:54

Despacho

•10/04/2021, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2021, 11:35

Despacho

•31/01/2020, 12:06

Despacho

•19/12/2019, 15:35

Sentença

•28/10/2019, 18:09

Despacho

•06/08/2019, 18:36