Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811426-63.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.698,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

JURACI WERDEMBERG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:55

Declarada incompetência

27/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 10:55

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 12:22

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 21:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/04/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:55

Declarada incompetência

27/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 10:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:34

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 06:38

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:06

Retificação de Classe Processual

10/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Juraci Werdemberg DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811426-63.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Juraci Werdemberg DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/07/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811426-63.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2020, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 13:15

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 11:06

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 11:06

Expedição de tipo de documento.

07/08/2020, 13:38

Expedição de tipo de documento.

07/08/2020, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2020, 13:38

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:35

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:07

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2020, 07:11

Recebidos os autos

21/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 18:16

Expedição de tipo de documento.

07/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:11

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 13:08

Recebidos os autos

01/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:59

Recebidos os autos

20/03/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:41

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

12/02/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:28

Homologada a Transação

12/02/2020, 14:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 01:18

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:24

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

13/11/2019, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 03:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:47

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 12:41

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 12:41

Juntada de tipo de documento

17/09/2019, 17:23

Juntada de tipo de documento

17/09/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:10

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 15:13

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2019, 13:00

Decisão ou Despacho

03/09/2019, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

21/08/2019, 15:55

Recebidos os autos

21/08/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 08:07

Juntada de Petição de tipo

20/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de tipo

20/08/2019, 09:42

Expedição de tipo de documento.

15/08/2019, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:40

Juntada de tipo de documento

19/07/2019, 16:39

Juntada de tipo de documento

19/07/2019, 16:39

Juntada de tipo de documento

17/07/2019, 17:05

Juntada de tipo de documento

17/07/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/07/2019, 18:08

Expedição de tipo de documento.

09/07/2019, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2019, 17:44

Tutela Provisória

09/07/2019, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2019, 12:17

Recebidos os autos

09/07/2019, 11:14

Juntada de tipo de documento

09/07/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 07:58

Expedição de tipo de documento.

09/07/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:54

Distribuído por tipo

08/07/2019, 17:35

Despacho

•01/10/2024, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2024, 16:07

Despacho

•23/07/2020, 16:35

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Sentença

•12/02/2020, 14:28

Sentença (Outras)

•10/02/2020, 19:06

Interlocutória

•03/09/2019, 13:45

Interlocutória

•09/07/2019, 17:18