Embargos de Declaração Cível 0811426-63.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

JURACI WERDEMBERG

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

05/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

05/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•01/03/2021, 10:16

05/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2021, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 02:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/02/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2021, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 00:01

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:27