Apelação Cível 0800014-14.2014.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

BOAVENTURA ARCE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO

OAB/MS 20590·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ALEZ JARA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO

OAB/MS 20590·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ALEZ JARA

Representa: Réu

ALFREDO ALVES BOBADILHA

Representa: Réu

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI BRUNHARO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/11/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 12:09

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 13:17

Documentos

Acórdão

•28/11/2019, 15:19

Despacho

•03/10/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/11/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 12:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 22:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 12:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/11/2019, 12:10

Inclusão em Pauta

13/11/2019, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2019, 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2019, 08:24

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 22:46

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 20:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/02/2019, 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/02/2019, 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:41

Conclusos para decisão

04/06/2018, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 13:22

Distribuído por prevenção

30/05/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2018, 16:55

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/11/2019, 15:19

Despacho

•03/10/2019, 08:38

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50

Agravo

•06/05/2014, 14:50