Procedimento Comum Cível 0800299-83.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.382,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

WESLEY CUBAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:12

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:18

Registro de Sentença

03/12/2025, 13:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:42

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:18

Despacho

•28/11/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:12

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:18

Registro de Sentença

03/12/2025, 13:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:42

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:41

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:41

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:41

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 18:06

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:47

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:57

Emissão da Relação

18/09/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:27

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:26

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:19

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:47

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/08/2025, 19:38

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:44

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:04

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wesley Cubas do Nascimento - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3. Intimem-se. Intimação - ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0800299-83.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Emissão da Relação

18/12/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:33

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:32

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2024, 12:28

Documento Digitalizado

05/04/2024, 12:27

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:28

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:11

Registro de Sentença

20/03/2024, 11:11

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 11:11

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2023, 17:55

Manifestação do Ministério Público

12/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:42

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:23

Emissão da Relação

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/09/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:52

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:27

Juntada de NULL

17/07/2023, 17:45

Juntada de Mandado

17/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 21:49

Prazo em Curso

10/07/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:22

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:21

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 12:08

Emissão da Relação

07/07/2023, 12:04

Documento Digitalizado

07/07/2023, 12:02

Documento Digitalizado

07/07/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 15:26

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:55

Despacho Saneador

05/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:14

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:19

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:53

Expedição de Carta.

31/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 17:54

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:29

Tutela Provisória

17/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 22:21

Informação do Sistema

08/03/2023, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:27

Despacho

•09/09/2025, 18:40

Despacho

•25/07/2025, 10:58

Despacho

•18/06/2025, 16:46

Despacho

•06/06/2025, 21:40

Despacho

•24/02/2025, 08:22

Despacho

•17/12/2024, 19:15

Sentença

•20/03/2024, 11:11

Despacho

•26/10/2023, 10:04

Despacho

•28/08/2023, 14:58

Interlocutória

•05/07/2023, 14:55

Despacho

•27/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/12/2025, 13:18

Despacho

•28/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:27

Despacho

•09/09/2025, 18:40

Despacho

•25/07/2025, 10:58

Despacho

•18/06/2025, 16:46

Despacho

•06/06/2025, 21:40

Despacho

•24/02/2025, 08:22

Despacho

•17/12/2024, 19:15

Sentença

•20/03/2024, 11:11

Despacho

•26/10/2023, 10:04

Despacho

•28/08/2023, 14:58

Interlocutória

•05/07/2023, 14:55

Despacho

•27/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:30

Interlocutória

•17/03/2023, 17:29