Procedimento Comum Cível 0801379-66.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.280,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANA SOFIA DIAS BORDON

CPF

Autor

LUANA APARECIDA DIAS FURTADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA ABADIA DOS SANTOS TRENTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA SOFIA DIAS BORDON

CPF

Autor

LUANA APARECIDA DIAS FURTADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA ABADIA DOS SANTOS TRENTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNALDO REGO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

04/04/2026, 00:09

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 13:29

Informação do Sistema

26/02/2026, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:17

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:35

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•29/08/2025, 15:31

Prazo em Curso

04/04/2026, 00:09

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 13:29

Informação do Sistema

26/02/2026, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:54

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:32

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:13

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 18:13

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:58

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 14:58

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:58

Manifestação do Ministério Público

28/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 12:51

Juntada de Informações

28/08/2025, 12:37

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:51

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:17

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:03

Documento Digitalizado

14/08/2025, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 16:49

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:07

Manifestação do Ministério Público

14/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Sofia Dias Bordon - Intimação das partes para que, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento. Intimação - ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0801379-66.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 09:09

Emissão da Relação

18/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 11:53

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:07

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:53

Expedição de Carta.

08/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:09

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:57

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 15:39

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 15:38

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:33

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 06:38

Tutela Provisória

02/10/2024, 06:38

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do NAT

30/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 18:51

Interlocutória

•13/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:41

Interlocutória

•02/10/2024, 06:38

Despacho

•22/09/2024, 10:41