Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804187-23.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 227.111,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALDO MARTINS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

APARECIDO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

BYANCA CAROLINY SILVA DE JESUS

CPF

Autor

CHRISLAINE SANTANA DE HOLLANDA ALMEIDA

CPF

Autor

EDER VICENTE DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALDO MARTINS

CPF

Autor

APARECIDO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

BYANCA CAROLINY SILVA DE JESUS

CPF

Autor

CHRISLAINE SANTANA DE HOLLANDA ALMEIDA

CPF

Autor

EDER VICENTE DE BRITO

CPF

Autor

ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIO CECILIO CHAIM ASSEFF

CPF

Autor

FRANCISCO PATRIK SOUZA PAVON

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ARRUDA

CPF

Autor

KATIA CILENE DA COSTA HURTADO

CPF

Autor

KLEBER SANTIAGO URQUIZA

CPF

Autor

AMAURI DIEGO MESQUITA SOARES

CPF

Autor

LUCILENE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA BRITO CASTELAO

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA LUZIA JARCEM MENDONCA

CPF

Autor

MIDIA DE SOUZA CALDAS

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ROMULO RAMOS PENHA AGUILLERA

CPF

Autor

SEBASTIANA ROSAS MAGALHAES

CPF

Autor

SONIA GARCIA VILHARVA

CPF

Autor

WAGNER GONCALVES VIEIRA

CPF

Autor

ANGELICA ARRUDA CASTELO

CPF

Autor

ANTONIO VICTOR PECANHA PESSOA

CPF

Autor

APARECIDA BONIFACIO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:58

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:11

Juntada de Ofício

09/09/2025, 18:43

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:26

Interlocutória

•21/05/2025, 12:59

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legal

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12/02/2026, 00:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:58

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:11

Juntada de Ofício

09/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:43

Juntada de Ofício

16/07/2025, 18:26

Informação do Sistema

14/07/2025, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:12

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 14:57

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 12:59

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:14

Prazo em Curso

07/01/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804187-23.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Martins, Amauri Diego Mesquita Soares, Angelica Arruda Castelo, Antonio Victor Peçanha Pessoa, Aparecida Bonifácio Barbosa, Aparecido Pereira de Morais, Byanca Caroliny Silva de Jesus, Chrislaine Santana de Hollanda Almeida, Eder Vicente de Brito, Elias de Souza Oliveira, Flavio Cecilio Chaim Asseff, Francisco Patrik Souza Pavon, José Antonio de Arruda, Katia Cilene da Costa Hurtado, Kleber Santiago Urquiza, Lucilene Lopes dos Santos, Marcelo da Silva Brito Castelão, Marcos Pereira, Maria Luzia Jarcem Mendonça, Midia de Souza Caldas, Paulo Cesar da Silva Gonçalves, Romulo Ramos Penha Aguillera, Sebastiana Rosas Magalhães, Sônia Garcia Vilharva, Wagner Gonçalves Vieira - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

18/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:23

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 09:10

Processo Reativado

24/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:41

Prazo em Curso

14/09/2022, 04:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 11:16

Emissão da Relação

12/09/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:41

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 21:57

Prazo em Curso

10/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:26

Prazo em Curso

29/11/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:22

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2021, 17:05

Prazo em Curso

24/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

30/08/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:53

Registro de Sentença

27/08/2021, 15:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/08/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:22

Conclusos para despacho

05/11/2020, 02:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 11:21

Documento Digitalizado

26/10/2020, 17:37

Documento Digitalizado

26/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:38

Prazo em Curso

21/08/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 14:28

Emissão da Relação

10/08/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Conclusos para decisão

23/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 16:58

Prazo em Curso

18/02/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:57

Documento Digitalizado

04/02/2020, 09:36

Documento Digitalizado

20/01/2020, 09:44

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:05

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 08:05

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2019, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 16:09

Recebida petição inicial

04/12/2019, 16:08

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:40

Informação do Sistema

27/11/2019, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2019, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:08

Despacho

•25/10/2024, 13:23

Despacho

•07/09/2022, 13:55

Acórdão

•16/08/2022, 12:39

Despacho

•16/08/2022, 12:39

Sentença

•27/08/2021, 15:52

Despacho

•06/08/2020, 14:56

Despacho

•04/12/2019, 16:08