Cumprimento de sentença 0803704-90.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 55.261,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAIS

OAB/MS 19185·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

EDERSON DUTRA

OAB/MS 19278·CPF·Representa: Autor

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES

OAB/SP 399154·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 10:58

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:41

Registro de Sentença

03/11/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 04:01

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 10:58

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•09/07/2020, 15:46

Sentença

•15/08/2022, 17:48

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:41

Registro de Sentença

03/11/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 04:01

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 07:41

Prazo em Curso

16/04/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:46

Processo Desarquivado

02/04/2025, 21:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:01

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:46

Processo Reativado

25/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2023, 07:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:59

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 3.417,54 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0803704-90.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 3.417,54 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0803704-90.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 3.417,54 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0803704-90.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2023, 12:55

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/06/2023, 12:51

Emissão da Relação

22/06/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Aldemir Rodrigues de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) EMENTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803704-90.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Aldemir Rodrigues de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Intime- Embargos de Declaração Cível nº 0803704-90.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Aldemir Rodrigues de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Realiza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803704-90.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Aldemir Rodrigues de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803704-90.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Aldemir Rodrigues de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Apelação Cível nº 0803704-90.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 11:23

Prazo em Curso

20/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 08:30

Prazo em Curso

08/03/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

09/02/2023, 03:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/02/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:50

Registro de Sentença

02/02/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2022, 06:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

17/08/2022, 05:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2022, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:48

Registro de Sentença

15/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:24

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:26

Emissão da Relação

04/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2020, 17:34

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:49

Emissão da Relação

26/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 12:38

Prazo em Curso

24/08/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 08:19

Prazo em Curso

27/07/2020, 14:04

Expedição de Carta.

27/07/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:39

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 09:54

Emissão da Relação

10/07/2020, 09:41

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 15:46

Tutela Provisória

09/07/2020, 15:46

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:21

Informação do Sistema

06/07/2020, 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2020, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:33

Sentença

•02/02/2023, 17:50

Despacho

•21/06/2023, 09:35

Acórdão

•21/06/2023, 09:35

Interlocutória

•10/08/2023, 15:40

Despacho

•08/08/2025, 17:32

Sentença

•03/11/2025, 15:41