Execução Fiscal 0013331-13.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/1998

Valor da Causa

R$ 26.992,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OLIMPIO LEMOS DE MOURA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Réu

DANIELA MANGIERI PITHAN

OAB/MS 8000·Representa: Réu

FABIOLA MANGIERI PITTAHN

OAB/MS 7674·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Daniela Mangieri Pithan (OAB 8000/MS), Fabiola Mangieri Pittahn (OAB 7674/MS) Processo 0013331-13.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Lemos de Moura Leite - Ciência a parte executada, por seus procuradores, para sobre juntada de Ofício às fls. 483-487, para providências.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:55

Emissão da Relação

18/12/2024, 11:54

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:56

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:50

Processo Reativado

18/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:41

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:16

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 09:00

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Daniela Mangieri Pithan (OAB 8000/MS), Fabiola Mangieri Pittahn (OAB 7674/MS) Processo 0013331-13.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olimpio Lemos de Moura Leite - Ciência a parte executada, por seus procuradores, para sobre juntada de Ofício às fls. 483-487, para providências.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:28

19/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:55

Emissão da Relação

18/12/2024, 11:54

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:56

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:50

Processo Reativado

18/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:41

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:16

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:25

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:36

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:24

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:55

Registro de Sentença

31/10/2023, 08:55

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 06:31

Processo Desarquivado

30/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:29

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:17

Arquivado Provisoriamente

17/10/2019, 18:23

Processo Desarquivado

17/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:43

Arquivado Provisoriamente

28/06/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2017, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2017, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

30/04/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 08:09

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:25

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 18:13

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:09

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.

07/12/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 19:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

12/10/2015, 23:07

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2015.

02/10/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 11:19

Expedição de Certidão.

01/08/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 16:49

Documento Digitalizado

21/07/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 16:42

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 17:54

Juntada de Ofício

17/06/2015, 14:10

Juntada de Ofício

17/06/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 12:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2015.

11/02/2015, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2015, 16:21

Expedição de Carta.

29/01/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 14:11

Emissão da Relação

27/01/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 14:07

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 14:02

Processo convertido em eletrônico

08/01/2015, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2014, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2014, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2014, 10:05

Juntada de NULL

02/07/2014, 09:45

Juntada de Mandado

02/07/2014, 09:35

Autos preparados para juntada

01/07/2014, 16:44

Prazo em Curso

24/06/2014, 09:31

Prazo em Curso

11/04/2014, 17:16

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 15:27

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 15:27

Autos preparados para expedição

11/02/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 08:17

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para Leilão ou Praça

26/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para Leilão ou Praça

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/10/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

20/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2010, 12:01

Juntada de Mandado

20/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2010, 12:01

Juntada de Mandado

17/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2010, 12:01

Juntada de Mandado

22/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

03/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

26/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/10/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

06/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

18/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

11/09/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

08/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

21/08/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

04/08/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

29/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

09/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/07/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

16/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/10/2007, 12:00

Conclusos

08/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/06/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

04/06/2007, 12:00

Conclusos

21/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2007.

02/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo

03/11/2005, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

03/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2005, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

21/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/10/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/10/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2005 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/10/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2005 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

22/08/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2005 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

22/08/2005, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

17/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/04/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

31/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/08/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

26/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2003.

13/12/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2003.

13/12/2003, 12:00

Processo Dependente Iniciado

04/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

04/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

12/09/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/02/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/12/2002, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2002, 12:00

Autos em Carga

24/09/2001, 12:00

Processo Apenso

08/08/2001, 12:00

Vista

31/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2001.

17/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

16/07/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2000, 12:00

Aguardando

30/06/2000, 12:00

Termo de Juntada

24/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/1999, 12:00

Aguardando

03/03/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/02/1999, 12:00

Termo de Juntada

10/12/1998, 12:00

Aguardando

23/11/1998, 12:00

Expedição de NULL.

16/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

29/10/1998, 12:00

Vista

04/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

07/08/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

22/07/1998, 12:00

Aguardando

16/07/1998, 12:00

Expedição de NULL.

06/07/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/1998, 12:00

Despacho

•11/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•23/06/2017, 12:32

Despacho

•20/04/2017, 15:57

Despacho

•12/01/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:25

Ato Ordinatório

•29/10/2015, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:24

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 16:49

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Todos os documentos(38)

Sentença

•31/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:28

Despacho

•11/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•23/06/2017, 12:32

Despacho

•20/04/2017, 15:57

Despacho

•12/01/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:25

Ato Ordinatório

•29/10/2015, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 16:24

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 16:49

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:32

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:31

Despacho

•04/11/2014, 16:30

Despacho

•04/11/2014, 16:30

Interlocutória

•04/11/2014, 16:30

Interlocutória

•04/11/2014, 16:30

Interlocutória

•04/11/2014, 16:30

Despacho

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30

Sentença

•04/11/2014, 16:30