Cumprimento de sentença 0801060-29.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.751,47

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

ELISABETE PEDROSO SETTE

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:24

Emissão da Relação

23/06/2025, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:53

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

16/01/2025, 06:44

Todas as movimentações(197)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 20:26

Interlocutória

•10/10/2024, 10:14

06/11/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:24

Emissão da Relação

23/06/2025, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:53

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

16/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801060-29.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisabete Pedroso Sette - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 267 e seguintes.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0801060-29.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisabete Pedroso Sette - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - 1. F. 261/262: defiro. Ante a ausência de indicação pela parte exequente, providencie o(a) servidor(a) responsável a designação do leiloeiro mediante sorteio no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016. 3. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora, com observância das regras estabelecidas no art. 887, do Código do Processo Civil. 4. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, inclusive para alienação de bem de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 5. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. 6. No caso de pagamento do débito, à vista ou parcelado, após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do débito, a cargo da parte executada. 7. Intimem-se. Às providências necessárias. Intimação acerca do sorteio de fls. 264.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:40

Documento Digitalizado

29/10/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:14

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:14

Juntada de Carta precatória

11/03/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:39

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:17

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:41

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:12

Prazo em Curso

19/10/2023, 18:39

Documento Digitalizado

19/10/2023, 18:39

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 09:15

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:23

Prazo em Curso

31/05/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/05/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:15

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:19

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:48

Prazo em Curso

25/11/2022, 16:26

Prazo em Curso

24/11/2022, 07:34

Juntada de Informações

24/11/2022, 07:33

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:52

Prazo em Curso

16/11/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2022, 11:38

Prazo em Curso

08/11/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:29

Prazo em Curso

14/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:24

Prazo em Curso

30/09/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 02:36

Prazo em Curso

02/09/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:54

Acolhimento

09/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:56

Prazo em Curso

16/03/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:50

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:19

Cobrança exaurida no GECOF

15/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

15/03/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:15

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 13:38

Prazo em Curso

02/09/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:44

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2021, 12:42

Emissão da Relação

30/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:23

Prazo em Curso

10/08/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/08/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 14:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/08/2021, 13:32

Realizado cálculo de custas

02/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 19:37

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 19:07

Deferimento

04/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

19/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 09:08

Emissão da Relação

26/01/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2020, 18:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2020, 18:32

Transitado em Julgado em data

14/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2020, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2020, 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2020, 15:32

Prazo em Curso

01/06/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 10:09

Emissão da Relação

28/05/2020, 09:21

Prazo em Curso

14/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2020, 13:42

Prazo em Curso

06/05/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 09:04

Emissão da Relação

04/05/2020, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:19

Registro de Sentença

30/04/2020, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2020, 11:19

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 11:22

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:39

Emissão da Relação

25/10/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2019, 17:39

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:58

Emissão da Relação

01/10/2019, 12:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 15:24

Documento Digitalizado

23/09/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:42

Emissão da Relação

29/07/2019, 14:03

Prazo em Curso

29/07/2019, 14:00

Expedição de Carta.

29/07/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2019 01:00:00, 1ª Vara.

29/07/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2019, 16:04

Emissão da Relação

25/07/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 16:41

Proferida decisão interlocutória

04/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:57

Informação do Sistema

02/07/2019, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2019, 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 07:15

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 07:14

Interlocutória

•26/05/2023, 15:15

Interlocutória

•09/08/2022, 15:54

Despacho

•10/03/2022, 18:57

Interlocutória

•30/07/2021, 19:37

Interlocutória

•04/03/2021, 19:07

Sentença

•30/04/2020, 11:19

Despacho

•24/10/2019, 15:44

Interlocutória

•04/07/2019, 16:41