Agravo em Recurso Especial 0901752-11.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

RICARDO FRANCISCO BONIFáCIO GONçALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE LEHMANN

OAB/SP 362982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 07:28

Documento Digitalizado

08/05/2026, 07:26

Certidão

07/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 06:39

Certidão

29/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 03:42

Publicação

29/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/04/2026, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 07:28

Documento Digitalizado

08/05/2026, 07:26

Certidão

07/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 16:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2026, 16:15

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 06:39

Certidão

29/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 03:42

Publicação

29/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/04/2026, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:15

Recurso Especial

28/04/2026, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:56

Certidão

23/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:18

Publicação

22/04/2026, 00:01

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:27

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:48

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 11:37

Processo Dependente Iniciado

17/04/2026, 11:37