Procedimento Comum Cível 0806929-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SES/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

28/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 09:51

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:33

Declarada incompetência

25/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(96)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

28/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

Documentos

Interlocutória

•25/06/2025, 16:33

Despacho

•11/04/2025, 15:28

17/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 09:51

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:33

Declarada incompetência

25/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 17:43

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:58

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 21:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:31

Informação do Sistema

30/10/2024, 16:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 16:26

Prazo em Curso

25/10/2024, 20:41

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:53

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 16:53

Juntada de NULL

08/10/2024, 18:59

Juntada de Mandado

08/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:25

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:50

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:32

Despacho Saneador

30/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:25

Recebidos os Autos do NAT

30/07/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:45

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:45

Recebidos os Autos do NAT

29/05/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:34

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:37

Despacho

•13/02/2025, 16:15

Interlocutória

•30/08/2024, 17:32

Despacho

•10/06/2024, 14:28

Despacho

•17/05/2024, 17:38

Despacho

•22/04/2024, 15:31

Despacho

•05/03/2024, 18:32