Petição Criminal 0807498-16.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

PAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

1DP-PARANAIBA

Autor

Advogados / Representantes

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074·Representa: Autor

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0807498-16.2024.8.12.0018 - Petição Criminal - Reqte: Pajé Industria e Comércio de Madeiras Ltda - Me - Fica o requerente intimado do tópico final da decisão de fls. 62/63, a seguir transcrita: "Por tais razões, indefiro o pedido de restituição da madeira apreendida, bem como o pedido subsidiário. Determino o arquivamento dos autos até provocação da parte requerente, ou a deslinde dos autos principais, quando então, estes deverão tornar conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. (a) Nária Cassiana Silva Barros - Juíza de Direito"

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 04:19

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 19:24

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 19:24

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:36

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:18

Documentos

Interlocutória

•28/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0807498-16.2024.8.12.0018 - Petição Criminal - Reqte: Pajé Industria e Comércio de Madeiras Ltda - Me - Fica o requerente intimado do tópico final da decisão de fls. 62/63, a seguir transcrita: "Por tais razões, indefiro o pedido de restituição da madeira apreendida, bem como o pedido subsidiário. Determino o arquivamento dos autos até provocação da parte requerente, ou a deslinde dos autos principais, quando então, estes deverão tornar conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. (a) Nária Cassiana Silva Barros - Juíza de Direito"

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 04:19

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 19:24

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 19:24

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:36

Indeferida a petição inicial

28/11/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 07:23

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 18:36

Retificação de Classe Processual

01/11/2024, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

01/11/2024, 08:40

Distribuído por tipo

01/11/2024, 08:40