Procedimento Comum Cível 0822248-16.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0822248-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:46

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 19:13

Recebida petição inicial

19/11/2025, 19:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:59

Processo Desarquivado

14/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 21:50

Transitado em Julgado em data

09/03/2025, 21:07

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tamires Moreira dos Santos - Intimação - ADV: Edmilson Dourado de Matos (OAB 186240/SP), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0822248-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor sobre o qual incide correção monetária e juros pela SELIC, a contar da publicação desta sentença, uma vez que já considerada, na fixação, a atualização do valor até esta data. E, ainda, em danos materiais no valor de R$916,00 (novecentos e dezesseis reais), o qual deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros, a partir do desembolso (10.02.2016- fl. 244), nos termos da EC 113/2021. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais. Condeno ambas as partes a pagarem honorários advocatícios em favor dos patronos de uma e outra, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, para cada um, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Atente-se que o requerido é isento das custas por determinação legal, bem como que as verbas devida pela requerente ficarão suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita. Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequencia, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça.Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Sem reexame necessário nos termos do artigo 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:52

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 19:13

Sentença

•30/10/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tamires Moreira dos Santos - Intimação - ADV: Edmilson Dourado de Matos (OAB 186240/SP), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0822248-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor sobre o qual incide correção monetária e juros pela SELIC, a contar da publicação desta sentença, uma vez que já considerada, na fixação, a atualização do valor até esta data. E, ainda, em danos materiais no valor de R$916,00 (novecentos e dezesseis reais), o qual deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros, a partir do desembolso (10.02.2016- fl. 244), nos termos da EC 113/2021. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais. Condeno ambas as partes a pagarem honorários advocatícios em favor dos patronos de uma e outra, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, para cada um, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Atente-se que o requerido é isento das custas por determinação legal, bem como que as verbas devida pela requerente ficarão suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita. Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequencia, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça.Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Sem reexame necessário nos termos do artigo 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

07/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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