Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841359-83.2020.8.12.0001 - TJMS

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:38

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:18

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:25

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 13:48

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:53

Processo Reativado

24/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:38

Prazo em Curso

29/01/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 18:07

Emissão da Relação

11/12/2023, 18:05

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/12/2023, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/12/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lenira Martins Ferreira Advogado: Aldo Eurípedes Donizete (OAB: 25720/MS) Advogado: Daniel Vilela Donizete (OAB: 25382/MS) Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0841359-83.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lenira Martins Ferreira Advogado: Aldo Eurípedes Donizete (OAB: 25720/MS) Advogado: Daniel Vilela Donizete (OAB: 25382/MS) Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realiz Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0841359-83.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:27

Prazo em Curso

02/05/2023, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 13:09

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifes

11/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 10:21

Emissão da Relação

10/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 00:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 00:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2023, 07:14

Prazo em Curso

27/03/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamen

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 10:35

Emissão da Relação

24/03/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2023, 12:51

Prazo em Curso

27/02/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 00:43

Emissão da Relação

24/02/2023, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2022, 22:50

Prazo em Curso

04/11/2022, 09:22

Prazo em Curso

04/11/2022, 06:08

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 10:55

Emissão da Relação

03/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/11/2022, 18:23

Registro de Sentença

01/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 17:39

Expedição de NULL.

14/10/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2021, 15:21

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 11:13

Emissão da Relação

09/08/2021, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:54

Prazo em Curso

07/07/2021, 08:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:57

Emissão da Relação

05/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:47

Expedição de Carta.

14/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 18:54

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2021, 12:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:12

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:01

Emissão da Relação

04/12/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 17:06

Declarada incompetência

01/12/2020, 17:06

Informação do Sistema

30/11/2020, 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2020, 10:57

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2020, 07:00

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 07:00

—

Conclusos para despacho

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Todas as movimentações(146)