Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Celso Domingues da Silva - réu-revel Processo 0938438-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Domingues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
07/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024, 07:55
Emissão da Relação
18/12/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 19:58
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 19:58
Autos preparados para expedição
17/12/2024, 12:25
Prazo em Curso
12/11/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 20:51
Registro de Sentença
11/11/2024, 20:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação