Alvará Judicial 0000540-03.2013.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAlvará Judicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS MINERAIS DE MATO GROSSO DO SUL - MS MINERAL

Autor

FAZENDA PITANGUEIRAS

TERCEIRO

MONIQUE DIORDANETE SOUZA FIRMO

TERCEIRO

WILSON PEREIRA TELES

CPF

TERCEIRO

AGROPECUARIA ELDORADO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GENIVALDO GOMES DA SILVA

OAB/MS 7303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS MINERAIS DE MATO GROSSO DO SUL - MS MINERAL

Autor

FAZENDA PITANGUEIRAS

TERCEIRO

MONIQUE DIORDANETE SOUZA FIRMO

TERCEIRO

WILSON PEREIRA TELES

CPF

TERCEIRO

AGROPECUARIA ELDORADO LTDA

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA SANTA TEREZA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 09:07

Emissão da Relação

20/05/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:49

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:05

Todas as movimentações(572)

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 09:07

Emissão da Relação

20/05/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:49

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:05

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:11

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:30

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:04

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Genivaldo Gomes da Silva (OAB 7303/MS), Nidia Maria Nardi Castilho Mendes (OAB 8684BMS/), Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB 11283/MS), André Shigueaki Teruya (OAB 154856/SP), Márcio Valfredo Bessa (OAB 237864S/P), Grazziano Manoel Figueiredo Ceará (OAB 241338/SP) Processo 0000540-03.2013.8.12.0028 - Alvará Judicial - Reqte: Empresa de Gestão de Recursos Minerais de Mato Grosso do Sul - MS Mineral - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retro solicitado pelo perito. Após, intime-se o experto para manifestar em 10 (dez) dias quanto à possibilidade de deflagração dos trabalhos periciais. Tudo feito, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Genivaldo Gomes da Silva (OAB 7303/MS), Nidia Maria Nardi Castilho Mendes (OAB 8684BMS/), Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB 11283/MS), André Shigueaki Teruya (OAB 154856/SP), Márcio Valfredo Bessa (OAB 237864S/P), Grazziano Manoel Figueiredo Ceará (OAB 241338S/P), Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB 21682A/MS) Processo 0000540-03.2013.8.12.0028 - Alvará Judicial - Reqte: Empresa de Gestão de Recursos Minerais de Mato Grosso do Sul - MS Mineral - Vistos. Reitere-se a intimação do Instituto de Perícias Científicas – IPC a fim de que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, apresente o laudo pericial determinado à f. 612, sob pena de comunicação de sua inércia à Corregedoria-Geral de Justiça para a competente apuração de responsabilidades, inclusive no que toca ao seu cadastramento junto ao CPTEC, além da apuração de eventual crime de desobediência. Em tempo, o ato intimatório deverá ser ultimado, também, pessoalmente, na pessoa do representante legal da indigitada empresa, pelo que determino a expedição da competente Carta Precatória. Oportunamente, sequencie-se na forma da decisão de f. 625 naquilo que couber. Às diligências e providências necessárias.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:23

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:08

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:19

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 17:01

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:58

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:02

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:04

Prazo em Curso

03/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:43

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:51

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:45

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:12

Prazo em Curso

11/01/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

15/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 22:07

Emissão da Relação

04/10/2023, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 02:53

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/08/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 13:56

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:12

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:00

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:44

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/03/2022, 18:56

Outras Decisões

14/03/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

29/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 19:03

Prazo em Curso

26/10/2021, 17:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:34

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:22

Prazo em Curso

05/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:04

Prazo em Curso

26/03/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:25

Emissão da Relação

23/03/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 06:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:32

Juntada de Ofício

24/02/2021, 08:46

Juntada de Informações

18/02/2021, 16:14

Processo Reativado

03/02/2021, 18:42

Remetidos os Autos à outra Comarca

28/08/2018, 16:11

Documento Digitalizado

28/08/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 07:35

Emissão da Relação

03/08/2018, 00:00

Juntada de Ofício

01/08/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 12:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

31/07/2018, 12:13

Registro de Sentença

31/07/2018, 12:13

Declaração de competência em conflito

31/07/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:07

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:56

Prazo em Curso

22/01/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 07:32

Emissão da Relação

18/01/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 07:34

Emissão da Relação

18/12/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 18:23

Despacho Saneador

18/12/2017, 18:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 14:18

Conclusos para despacho

14/12/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 14:42

Conclusos para decisão

11/12/2017, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2017, 13:50

Emissão da Relação

11/12/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:42

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2017, 07:33

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2017, 12:49

Emissão da Relação

01/11/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:29

Prazo em Curso

16/10/2017, 12:20

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 19:17

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 16:57

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:42

Prazo em Curso

14/08/2017, 13:40

Expedição de Ofício.

14/08/2017, 13:20

Expedição em análise para assinatura

10/08/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

07/08/2017, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2017, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2017, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:17

Prazo em Curso

08/05/2017, 16:54

Documento Digitalizado

08/05/2017, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2017, 15:55

Prazo em Curso

11/04/2017, 15:52

Expedição de Ofício.

11/04/2017, 14:56

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 17:56

Prazo em Curso

10/03/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 12:27

Emissão da Relação

08/03/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 16:37

Conclusos para decisão

30/11/2016, 14:17

Conclusos para despacho

11/11/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 15:05

Manifestação do Ministério Público

08/11/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2016, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 13:48

Documento Digitalizado

31/10/2016, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2016, 12:10

Documento Digitalizado

21/10/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 12:18

Emissão da Relação

19/10/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 17:20

Conclusos para decisão

18/10/2016, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2016, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:27

Prazo em Curso

13/10/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:15

Emissão da Relação

07/10/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 12:47

Documento Digitalizado

07/10/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2016, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 11:26

Documento Digitalizado

29/09/2016, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2016, 16:04

Prazo em Curso

26/09/2016, 12:39

Documento Digitalizado

26/09/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 12:35

Prazo em Curso

21/09/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 15:11

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 18:04

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 10:16

Expedição em análise para assinatura

14/09/2016, 13:03

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 17:56

Prazo em Curso

31/08/2016, 17:56

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 12:29

Emissão da Relação

29/08/2016, 16:19

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 09:41

Conclusos para decisão

17/02/2016, 14:50

Conclusos para despacho

02/02/2016, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2016, 13:29

Manifestação do Ministério Público

31/01/2016, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2016, 17:40

Juntada de Ofício

20/01/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 17:38

Prazo em Curso

08/01/2016, 17:59

Documento Digitalizado

08/01/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 17:58

Prazo em Curso

18/12/2015, 16:29

Prazo em Curso

18/12/2015, 08:51

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 08:50

Prazo em Curso

16/12/2015, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

16/12/2015, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 12:26

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 12:54

Emissão da Relação

14/12/2015, 12:39

Autos preparados para expedição

18/11/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2015, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 21:32

Conclusos para despacho

23/10/2015, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2015, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 15:45

Manifestação do Ministério Público

16/10/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2015, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2015, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2015, 13:14

Conclusos para despacho

17/08/2015, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 12:18

Juntada de Ofício

17/08/2015, 12:16

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 12:16

Prazo em Curso

24/07/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 16:03

Prazo em Curso

22/07/2015, 14:50

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 14:47

Expedição de Ofício.

21/07/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

17/07/2015, 16:05

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 15:54

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 16:28

Conclusos para despacho

08/04/2015, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 14:43

Manifestação do Ministério Público

07/04/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2015, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 13:19

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:03

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:55

Juntada de Carta precatória

06/02/2015, 16:39

Juntada de Ofício

06/02/2015, 16:32

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2014.

11/12/2014, 14:06

Prazo em Curso

04/11/2014, 17:40

Documento Digitalizado

04/11/2014, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 17:10

Prazo em Curso

13/10/2014, 13:58

Expedição de Ofício.

12/10/2014, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/10/2014, 15:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2014, 16:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2014, 16:58

Autos preparados para expedição

08/10/2014, 16:58

Emissão da Relação

08/10/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 18:33

Conclusos para decisão

21/07/2014, 13:21

Manifestação do Ministério Público

18/07/2014, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2014, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 15:26

Emissão da Relação

16/07/2014, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 12:03

Prazo em Curso

03/07/2014, 16:08

Conclusos para decisão

03/07/2014, 16:07

Manifestação do Ministério Público

03/07/2014, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2014, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2014, 07:48

Juntada de Carta precatória

25/06/2014, 16:23

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2014, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 11:05

Prazo em Curso

13/06/2014, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2014.

13/06/2014, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2014, 14:38

Emissão da Relação

09/06/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2014, 15:45

Prazo em Curso

29/05/2014, 16:12

Juntada de NULL

29/05/2014, 16:11

Juntada de Mandado

29/05/2014, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 16:10

Juntada de Carta precatória

29/05/2014, 15:18

Juntada de Carta precatória

29/05/2014, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 15:13

Prazo em Curso

21/05/2014, 15:09

Expedição de Mandado.

21/05/2014, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 08:58

Conclusos para despacho

14/05/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2014, 14:25

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 14:23

Entranhamento do Processo

12/02/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 15:59

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2014.

04/02/2014, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2014, 12:38

Expedição de Carta precatória.

29/01/2014, 18:47

Expedição de Carta precatória.

29/01/2014, 18:47

Emissão da Relação

29/01/2014, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2014, 18:06

Expedição de Ofício.

29/01/2014, 18:06

Expedição em análise para assinatura

27/01/2014, 15:21

Emissão da Relação

27/01/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

27/01/2014, 14:16

Autos preparados para expedição

21/01/2014, 14:46

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2013.

10/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2013.

08/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

28/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:33

Despacho

•01/09/2025, 15:55

Despacho

•20/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:09

Despacho

•08/01/2025, 17:23

Despacho

•16/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:09

Despacho

•02/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:51

Despacho

•15/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:53

Despacho

•29/09/2023, 16:22

Interlocutória

•25/08/2023, 13:56

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/05/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:33

Despacho

•01/09/2025, 15:55

Despacho

•20/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:09

Despacho

•08/01/2025, 17:23

Despacho

•16/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:09

Despacho

•02/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:51

Despacho

•15/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:53

Despacho

•29/09/2023, 16:22

Interlocutória

•25/08/2023, 13:56

Despacho

•22/05/2023, 16:38

Despacho

•08/02/2023, 17:36

Interlocutória

•14/03/2022, 19:16

Despacho

•21/10/2021, 19:27

Despacho

•14/07/2021, 15:54

Despacho

•20/03/2021, 06:56

Certidão

•31/07/2018, 12:13

Sentença

•31/07/2018, 12:13

Interlocutória

•18/12/2017, 18:23

Despacho

•07/08/2017, 08:15

Despacho

•07/03/2017, 16:37

Despacho

•19/10/2016, 17:20

Despacho

•21/07/2016, 09:41

Despacho

•14/11/2015, 21:32

Despacho

•11/10/2015, 13:14

Despacho

•27/04/2015, 16:28

Despacho

•24/03/2015, 13:19

Despacho

•08/10/2014, 16:08

Despacho

•14/07/2014, 15:41

Despacho

•26/06/2014, 07:48

Despacho

•21/05/2014, 08:58

Despacho

•21/08/2013, 18:07

Despacho

•16/08/2013, 16:20

Despacho

•28/07/2013, 19:07

Despacho

•05/07/2013, 18:41

Despacho

•05/04/2013, 11:36