Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/01/2026, 21:49
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 12:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/11/2025, 15:38
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 06:09
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 21:55
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 21:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2025, 21:54
Emissão da Relação
11/11/2025, 21:54
Transitado em Julgado em data
11/11/2025, 14:14
Recebidos os Autos da Turma Recursal
11/11/2025, 13:54
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/11/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 13:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/02/2025, 13:41
Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 08:32
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 08:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025, 08:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2025, 13:28
Proferida decisão interlocutória
12/02/2025, 13:28
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025, 07:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025, 00:19
Prazo em Curso
09/01/2025, 13:25
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/01/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Destarte, em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DANIELLE DE ANDRADE ALPINO em face de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Presidente nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
07/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
20/12/2024, 05:26
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 07:55
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 07:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024, 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024, 07:54
Emissão da Relação
19/12/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 05:48
Registro de Sentença
08/12/2024, 05:48
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/12/2024, 05:48
Conclusos para despacho
02/12/2024, 17:53
Expedição de NULL.
02/12/2024, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024, 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
11/09/2024, 16:11
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/08/2024, 18:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024, 10:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/06/2024, 16:20
Juntada de Petição de Contestação
03/06/2024, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.72:
Vistos. Cite-se a parte passiva dos termos da demanda, com intimação de seus representantes para comparecimento em audiência una (Lei de nº 12.153/2009) e para a oportunidade de oferecimento, em audiência, de resposta sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial quando isso for admitido. A citação e a intimação mencionadas devem ocorrer pelo menos 30 (trinta) dias antes da audiência (art. 7º da Lei nº 12153/09), ou pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiência se houver a necessidade de expedição de carta precatória (princípio de ordem prática e que atende aos anseios do Juizado Especial). Expeça-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta), para realização do ato. Anote-se que nos termos da Lei de nº 12.153/2009 as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (art. 7º). Outrossim, as partes ficam intimadas de que a audiência designada tem a finalidade de audiência das partes, oferta de contestação, apresentação de impugnação, colhida de prova e, se cabível, proferimento da sentença. A audiência será designada de acordo com a pauta do(a) Juiz(a) Leigo(a). Intime-se a parte requerente desta decisão para que fique ciente. Após a sentença do Juiz(a) Leigo(a) renove-se a conclusão para homologação ou para determinação de eventual providência cabível. Intime-se.
20/05/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 08:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024, 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 07:22
Emissão da Relação
17/05/2024, 07:20
Expedição de Carta.
17/05/2024, 07:14
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 07:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024, 07:13
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 14:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/08/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
16/05/2024, 13:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2024, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 15:55
Conclusos para decisão
29/04/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 19:01
Prazo em Curso
08/04/2024, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 133: "..." Com espeque nos arts. 320 e 321 do CPC intime-se a parte autora para em até 15 (quinze) dias juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais ao menos indiquem a probabilidade do quanto afirmado na exordial.
08/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024, 07:50
Emissão da Relação
05/04/2024, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/04/2024, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 16:08
Autos preparados para expedição
26/03/2024, 07:10
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024, 07:10
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 07:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024, 07:09
Retificação de Classe Processual
26/03/2024, 07:08
Informação do Sistema
23/03/2024, 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/03/2024, 16:01
Distribuído por sorteio
23/03/2024, 15:15
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença