Usucapião 0800258-91.2016.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EMANOELE BOSCHETTI SABOTO

CPF

Autor

DIOGO RODRIGO SABOTO

CPF

Autor

SILVAL PALAORO

CPF

Reu

ANGELA PALAORO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERBERTH LIMA

OAB/MS 4749·CPF·Representa: Autor

SERGIO MELLO MIRANDA

OAB/MS 5290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EMANOELE BOSCHETTI SABOTO

CPF

Autor

DIOGO RODRIGO SABOTO

CPF

Autor

SILVAL PALAORO

CPF

Reu

ANGELA PALAORO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

CONSTANTINA XAVIER FILHA

CPF

TERCEIRO

AMABINI XAVIER

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE CONSTANTINA GAUNA XAVIER

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

TERCEIRO

JOEL LACERDA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LENICE MARTINS PENHA MERTINEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA MATEUS DA SILVA LAVRATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/05/2026, 06:27

Documento Digitalizado

16/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 10:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:01

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:34

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(248)

Documento Digitalizado

16/05/2026, 06:27

Documento Digitalizado

16/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 13:53

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 18:01

Interlocutória

•11/07/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 10:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:01

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:34

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:20

Juntada de NULL

18/11/2025, 14:17

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/07/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 18:18

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:54

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:10

Juntada de NULL

13/05/2025, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2025, 07:17

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 15:58

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Mello Miranda (OAB 5290/MS), Herberth Lima (OAB 4749/MS) Processo 0800258-91.2016.8.12.0038 - Usucapião - Reqte: Emanoele Boschetti Saboto, Diogo Rodrigo Saboto - Reqdo: Silval Palaoro - FLS.154: manifeste-se a parte autora.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:25

Juntada de NULL

18/12/2024, 17:23

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:48

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:24

Juntada de NULL

10/04/2024, 15:23

Juntada de Mandado

10/04/2024, 15:23

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:08

Prazo em Curso

21/03/2024, 18:34

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 13:34

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 10:19

Emissão da Relação

18/01/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:08

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:33

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:32

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:31

Juntada de Mandado

28/11/2023, 15:31

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2023, 14:51

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 03:03

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:06

Prazo em Curso

15/09/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:54

Documento Digitalizado

26/08/2022, 15:22

Documento Digitalizado

26/08/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 14:42

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:40

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 14:55

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/09/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 16:19

Prazo em Curso

03/08/2021, 18:18

Expedição de Carta.

03/08/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:07

Prazo em Curso

22/09/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:01

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:49

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:42

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:18

Juntada de Mandado

15/04/2020, 15:17

Juntada de NULL

15/04/2020, 15:17

Juntada de Mandado

15/04/2020, 15:16

Juntada de NULL

15/04/2020, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:11

Juntada de NULL

17/03/2020, 18:50

Juntada de Mandado

17/03/2020, 18:50

Prazo em Curso

16/03/2020, 13:27

Prazo em Curso

16/03/2020, 11:02

Expedição de Carta.

16/03/2020, 11:02

Expedição de Carta.

16/03/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:38

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2019, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 20:09

Prazo em Curso

18/03/2019, 19:06

Expedição de Carta.

18/03/2019, 19:05

Expedição de Carta.

18/03/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2019, 19:01

Emissão da Relação

18/03/2019, 18:58

Autos preparados para expedição

01/12/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 12:02

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 14:37

Conclusos para despacho

19/05/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 08:55

Emissão da Relação

24/04/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 15:02

Transferência da Conclusão

06/03/2017, 16:50

Transferência da Conclusão

14/02/2017, 14:42

Transferência da Conclusão

12/01/2017, 09:34

Conclusos para despacho

08/12/2016, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 06:49

Prazo em Curso

25/10/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2016, 09:02

Emissão da Relação

14/10/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 18:18

Conclusos para despacho

29/09/2016, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 13:19

Emissão da Relação

31/08/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 17:16

Conclusos para despacho

19/08/2016, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 17:58

Juntada de NULL

10/08/2016, 16:44

Juntada de Mandado

10/08/2016, 16:44

Juntada de NULL

10/08/2016, 16:44

Juntada de Mandado

10/08/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 15:35

Prazo em Curso

04/08/2016, 18:11

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 12:23

Expedição em análise para assinatura

03/08/2016, 15:34

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:29

Prazo em Curso

09/06/2016, 18:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 13:09

Emissão da Relação

06/06/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 13:06

Conclusos para despacho

07/04/2016, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2016, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 14:13

Despacho

•15/01/2024, 18:16

Despacho

•02/12/2022, 08:41

Despacho

•05/11/2021, 14:50

Despacho

•01/12/2017, 12:02

Despacho

•24/04/2017, 15:02

Despacho

•06/10/2016, 15:04

Despacho

•25/08/2016, 17:16

Despacho

•18/04/2016, 13:06