Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800623-89.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.227.521,19

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROQUE LANE RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SANDRA VARNIER

CPF

Autor

SEBASTIAO PEDRO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ROQUE LANE RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ROSILENE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SANDRA VARNIER

CPF

Autor

SEBASTIAO PEDRO GONCALVES

CPF

Autor

SELMA SIMAO DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

SOLANGE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

SONIA SOFIA ADIERS FRANçA

CPF

Autor

SUEDINA FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

CLAYTON NOVAES LIMA

CPF

Autor

VALDECIR SERRATI DE ARAUJO

CPF

Autor

WANDERLINA LEITE DE MEDEIROS

CPF

Autor

CONCEICAO DE FATIMA MAIA MONTEIRO MILLEO

CPF

Autor

DAYANE NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEVANILDO ANUNCIACAO SILVA

CPF

Autor

DJOHNY MARCIO MAGALHAES BRAGA

CPF

Autor

EDIANE OLHER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIETE RONDON MENDES

CPF

Autor

ELZA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEISIANE ALVES PRESTES

CPF

Autor

ANA LUSIA FERNANDES PIRES ALVES

CPF

Autor

HELENA FERREIRA PORTILHO LAMIRA

CPF

Autor

IZANETE GOMES DE OLIVEIRA CARLOTO

CPF

Autor

JOAO TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE JOSE DOS REIS

CPF

Autor

JUCELIA MARIA SALON GONCALVES

CPF

Autor

JUCINETE FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

KATIA CILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

KELLY HELENA LAMIRA

CPF

Autor

LAIS FRANCO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

LORICE DA SILVA JESUS LEMES

CPF

Autor

ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

LUCINEI AGUILERA FOSS

CPF

Autor

LUZINETI BEDOJA BARBOSA ALVES FEITOSA

CPF

Autor

MARIA JOSE PULCHERIO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA VICENTINA MACHADO PIVOTO

CPF

Autor

MARLI PINHEIRO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

NELCIANE FRANCISCO CARVALHO

CPF

Autor

NELMA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA BARBOSA LEITAO BAIONA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA SOUZA COUTO

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 09:59

Processo Reativado

19/05/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:17

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:47

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:05

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:03

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:00

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:57

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(151)

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 09:59

Processo Reativado

19/05/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 09:25

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:47

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:05

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:03

Informação do Sistema

03/02/2026, 17:00

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:57

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:55

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:52

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:48

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:45

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:43

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:40

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:11

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:06

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:03

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:56

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:52

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:49

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:46

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:43

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:40

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:37

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:34

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:31

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:28

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:24

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:21

Informação do Sistema

03/02/2026, 15:04

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:55

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:51

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:48

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:46

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:43

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:36

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:33

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:28

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:25

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:22

Informação do Sistema

03/02/2026, 14:09

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:59

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:56

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:52

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:49

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:46

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:43

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:30

Informação do Sistema

03/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:13

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:01

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 18:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:08

Emissão da Relação

09/09/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:10

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:50

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 06:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:08

Prazo em Curso

06/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Junior (OAB 5465E/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS) Processo 0800623-89.2023.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Souza Couto, Ana Lusia Fernandes Pires Alves, Andressa da Silva Ribeiro, Cláudia Maria Silva Bezerra, Clayton Novaes Lima, Conceição de Fátima Maia Monteiro Milleo, Dayane Nogueira dos Santos, Devanildo Anunciação Silva, Djohny Marcio Magalhães Braga, Ediane Olher de Oliveira, Eliete Rondon Mendes, Elza Assis de Oliveira, Geisiane Alves Prestes, Helena Ferreira Portilho Lamira, Izanete Gomes de Oliveira Carloto, João Teodoro da Silva, Jorge José dos Reis, Jucélia Maria Salon Gonçalves, Jucinete Ferreira Carvalho, Katia Cilene dos Santos, Kelly Helena Lamira, Laís Franco Espírito Santo, Lorice da Silva Jesus Lemes, Lucinei Aguilera Foss, Luzineti Bedoja Barbosa Alves Feitosa, Maria José Pulcherio, Maria Lucia de Souza, Maria Vicentina Machado Pivoto, Marli Pinheiro Lima de Oliveira, Mirian Rosa Alves dos Santos, Nelciane Francisco Carvalho, Nelma Moreira da Silva, Raimunda Barbosa Leitão Baiona, Roque Lane Rodrigues Machado, Rosana Ferreira Araújo, Rosilene Ferreira de Araújo, Sandra Varnier, Sebastião Pedro Gonçalves, Selma Simão da Silva, Silvia Helena de Freitas, Solange Maria Rodrigues, Sonia Sofia Adiers França, Suédina Fernandes de Sousa, Valdelice Serrate de Araújo Borges, Wanderlina Leite de Medeiros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 13:18

Informação do Sistema

17/10/2024, 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:33

Emissão da Relação

07/06/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:22

Despacho Saneador

11/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:32

Despacho

•18/03/2025, 13:31

Despacho

•07/02/2025, 13:43

Despacho

•20/01/2025, 15:35

Interlocutória

•11/03/2024, 15:22

Despacho

•15/08/2023, 13:45