Procedimento Comum Cível 0820866-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:03

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:00

Documentos

Interlocutória

•02/07/2020, 17:31

Sentença

•26/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:03

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Farma Três Manipulação Ltda - ME Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0820866-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Farma Três Manipulação Ltda - ME Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a Agravo em Recurso Especial nº 0820866-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Farma Três Manipulação Ltda - ME Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0820866-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Farma Três Manipulação Ltda - ME Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0820866-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Farma Três Manipulação Ltda - ME Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Farma Três Manipulação Ltda - ME. Publique-se. Recurso Especial nº 0820866-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:27

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:27

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de

26/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 01:42

Juntada de Ofício

16/09/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:26

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 19:58

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:13

Juntada de Mandado

27/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 20:08

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:53

Realizado cálculo de custas

09/07/2020, 07:11

Realizado cálculo de custas

08/07/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:44

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:07

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/06/2020, 16:54

Realizado cálculo de custas

29/06/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

29/06/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2023, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2023, 08:58

Despacho

•15/01/2024, 14:50