Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801424-77.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.892,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MANOEL PAYA BELDA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETÍCIA FERNANDES

OAB/MS 23050·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

Processo Desarquivado

05/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Ana Letícia Fernandes (OAB 23050/MS) Processo 0801424-77.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Paya Belda Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:27

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:15

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:36

Processo Desarquivado

05/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 15:53

Interlocutória

•16/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Ana Letícia Fernandes (OAB 23050/MS) Processo 0801424-77.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Paya Belda Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:27

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:47

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:26

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 11:05

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:18

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:36

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 21:15

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 16:58

Juntada de tipo de documento

08/11/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:47

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:24

Decisão ou Despacho

16/02/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 17:03

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 12:16

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 01:01

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2023, 12:10

Evolução da Classe Processual

10/01/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2023, 12:08

Recebidos os autos

11/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 15:49

Processo Reativado

25/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:35

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2022, 00:01

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de tipo

23/11/2021, 10:03

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:03

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 00:59

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:54

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 17:01

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2021, 17:00

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:30

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:30

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de tipo

05/04/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:18

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de tipo

06/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de tipo

02/02/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de tipo

15/10/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:26

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de tipo

08/10/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 02:46

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 13:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2019, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de tipo

17/09/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:22

Recebidos os autos

15/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de tipo

15/08/2019, 10:54

Expedição de tipo de documento.

02/07/2019, 13:51

Expedição de tipo de documento.

02/07/2019, 12:50

Expedição de tipo de documento.

02/07/2019, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2019, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 14:56

Recebidos os autos

28/06/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/06/2019, 09:22

Distribuído por tipo

27/06/2019, 09:21

Despacho

•11/12/2022, 21:40

Sentença

•05/11/2021, 15:30

Despacho

•28/06/2019, 11:10