Procedimento Comum Cível 0802600-70.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.574,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MAIARA MENDES CHAVES CAMARGO

CPF

Autor

JOãO LUCAS CHAVES RAMIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 21878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:33

Interlocutória

•18/12/2024, 18:52

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

02/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:06

Emissão da Relação

12/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 11:15

Juntada de Mandado

09/01/2025, 14:58

Juntada de NULL

09/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Lucas Chaves Ramiro - Réu: Município de Chapadão do Sul - Posto isso, determino em sede de tutela provisória, que o Município de Chapadão do Sul forneça(m) a João Lucas Chaves Ramiro o tratamento. Intimação - ADV: Silvio de Oliveira (OAB 21878/MS) Processo 0802600-70.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para cumprimento, e, no mesmo ato, CITE-SE, para defesa no prazo legal. Apresentada defesa, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Após, remetam-se os autos para saneamento e organização e ou julgamento conforme o estado do processo. Defiro à parte ativa, os benefícios da AJG, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Lucas Chaves Ramiro - Posto isso, determino em sede de tutela provisória, que o Município de Chapadão do Sul forneça(m) a João Lucas Chaves Ramiro o tratamento. Intimação - ADV: Silvio de Oliveira (OAB 21878/MS) Processo 0802600-70.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para cumprimento, e, no mesmo ato, CITE-SE, para defesa no prazo legal. Apresentada defesa, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Após, remetam-se os autos para saneamento e organização e ou julgamento conforme o estado do processo. Defiro à parte ativa, os benefícios da AJG, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:34

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:53

Tutela Provisória

18/12/2024, 18:52

Recebidos os Autos do NAT

18/12/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 14:04

Informação do Sistema

16/12/2024, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 17:50