Execução de Título Extrajudicial 0803454-18.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.823,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

AM CONTABILIDADE-ME

CNPJ

Autor

GABRIELLY DE LIMA BOTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES

OAB/PR 115262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:27

Expedição de Carta.

04/02/2026, 13:20

Expedição de Carta.

04/02/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 14:49

Processo Reativado

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:44

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 07:47

Sentença

•23/04/2025, 14:47

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:27

Expedição de Carta.

04/02/2026, 13:20

Expedição de Carta.

04/02/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 14:49

Processo Reativado

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:44

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 15:24

Prazo em Curso

08/10/2025, 10:47

Expedição de Carta.

08/10/2025, 10:46

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:49

Prazo em Curso

17/07/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 22:00

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 19:56

Emissão da Relação

05/05/2025, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:47

Registro de Sentença

23/04/2025, 14:47

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Hellen Cris Lemos de Souza Alves (OAB 115262/PR) Processo 0803454-18.2024.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Am Contabilidade-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Verifico dos autos que o título executivo de fls. 21-30 não preenche os requisitos legais do artigo 784, III, do CPC, haja vista a ausência de assinatura de duas testemunhas. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO -CONFISSÃODEDÍVIDASEM ASSINATURA DE DUASTESTEMUNHAS- EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Verificando-se que no caso específico dos autos não se vislumbra excepcionalidade a mitigar a exigência de assinatura de duastestemunhasnoTermodeConfissãodeDívida, não merece reforma a sentença que extinguiu o feito. II. Recurso conhecido e desprovido. (TJMS, Apelação Cìvel 0801114-89.2020.8.12.0046, Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira, 4ª Câmara Cível, 28/09/2021). Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e providenciar a juntada de título exequível, ou outra providência que entender necessária, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Decorrido especificamente o prazo acima, com ou sem manifestação, volte concluso. Intime-se. Cumpra-se.".

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

21/12/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/12/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 21:21

Emenda à Inicial

22/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:01

Informação do Sistema

05/11/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:30

Interlocutória

•22/11/2024, 21:21