Execução Fiscal 0805605-49.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.687,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

VALTER APARECIDO LISBON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805605-49.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Valter Aparecido Lisbon - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:56

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:48

Sentença

•18/12/2024, 14:55

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legal

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Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805605-49.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Valter Aparecido Lisbon - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 14:04

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:54

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:31

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:39

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 09:26

Recebida petição inicial

22/06/2022, 09:26

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:42

Sentença

•09/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:21

Interlocutória

•22/03/2023, 10:25

Despacho

•22/06/2022, 09:26