Execução Fiscal 0810878-43.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.586,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SERGIO MACHADO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em data

18/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em data

18/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 18:09

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0810878-43.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Sergio Machado Figueiredo - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:54

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:50

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 17:26

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:18

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:35

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 08:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

31/03/2022, 09:49

Expedição de Carta.

31/03/2022, 09:49

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:21

Expedição de Carta.

03/02/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:02

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 09:06

Acórdão

•04/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:46

Sentença

•18/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:45

Sentença

•17/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:10

Interlocutória

•31/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 12:33

Despacho

•02/02/2022, 15:02