Execução Fiscal 0808299-25.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.626,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LIMA CANELA

OAB/MS 21888·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:08

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:06

Juntada de Mandado

30/01/2026, 14:37

Juntada de NULL

30/01/2026, 14:37

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:35

Interlocutória

•08/05/2026, 11:31

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Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:08

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:06

Juntada de Mandado

30/01/2026, 14:37

Juntada de NULL

30/01/2026, 14:37

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 10:06

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:55

Juntada de NULL

01/10/2025, 18:47

Juntada de Mandado

01/10/2025, 18:47

Juntada de NULL

01/10/2025, 18:47

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 10:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 10:46

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 15:01

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:08

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808299-25.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria de Lourdes Dias dos Santos - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:02

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:59

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 14:04

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:54

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:07

Processo Desarquivado

26/05/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:00

Expedição de Carta.

01/08/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 11:56

Processo Desarquivado

21/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:30

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 15:03

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 21:49

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:30

Juntada de NULL

26/05/2022, 15:38

Juntada de Mandado

26/05/2022, 15:38

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:46

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:01

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:26

Expedição de Carta.

20/10/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 13:47

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:20

Interlocutória

•08/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:29

Despacho

•22/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:13

Sentença

•18/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:28

Sentença

•09/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:13

Interlocutória

•27/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 10:28

Interlocutória

•28/04/2022, 14:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:35

Interlocutória

•08/05/2026, 11:31

Interlocutória

•08/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:29

Despacho

•22/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:13

Sentença

•18/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:28

Sentença

•09/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:13

Interlocutória

•27/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 10:28

Interlocutória

•28/04/2022, 14:13

Despacho

•05/10/2021, 13:47