Procedimento Comum Cível 0800033-65.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
CPF
562.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS TABACCHI PIRES CORREA
OAB/MS 16961
·
CPF
006.***.***-50
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·
Representa: Autor
FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OAB/MS 12349
·
CPF
861.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
AYRON DOUEIDAR SANDIM
OAB/MS 23089
·
CPF
036.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Autos preparados para expedição
17/03/2026, 17:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/02/2026, 17:20
Juntada de Pedido de Substabelecimento
12/02/2026, 14:38
Publicado ato_publicado em 04/02/2026.
04/02/2026, 06:48
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2026, 07:59
Autos preparados para expedição
02/02/2026, 13:41
Emissão da Relação
02/02/2026, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:46
Registro de Sentença
30/01/2026, 15:46
Com Resolução do Mérito
30/01/2026, 15:46
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.
25/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 16:04
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Autos preparados para expedição
17/03/2026, 17:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/02/2026, 17:20
Juntada de Pedido de Substabelecimento
12/02/2026, 14:38
Publicado ato_publicado em 04/02/2026.
04/02/2026, 06:48
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2026, 07:59
Autos preparados para expedição
02/02/2026, 13:41
Emissão da Relação
02/02/2026, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:46
Registro de Sentença
30/01/2026, 15:46
Com Resolução do Mérito
30/01/2026, 15:46
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.
25/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:31
Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025, 09:49
Prazo em Curso
03/07/2025, 13:35
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025, 08:14
Emissão da Relação
01/07/2025, 13:57
Autos preparados para expedição
01/07/2025, 13:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2025, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 19:35
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 18:46
Prazo em Curso
15/01/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/) Processo 0800033-65.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Gomes de Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de fls. 170-174, requerendo o que entender de direito.
14/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025, 07:55
Emissão da Relação
10/01/2025, 18:55
Juntada de NULL
10/01/2025, 18:36
Juntada de Mandado
10/01/2025, 18:36
Prazo em Curso
08/01/2025, 13:24
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025, 20:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/) Processo 0800033-65.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Gomes de Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de fls. 170-173, requerendo o que entender de direito.
07/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024, 14:58
Emissão da Relação
19/12/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:32
Prazo em Curso
10/12/2024, 20:04
Expedição de Mandado.
10/12/2024, 20:03
Expedição em análise para assinatura
05/12/2024, 16:15
Autos preparados para expedição
18/11/2024, 14:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2024, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024, 14:51
Conclusos para despacho
17/04/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 01:52
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 15:25
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:46
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 08:05
Emissão da Relação
16/02/2024, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/02/2024, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 18:59
Conclusos para despacho
24/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 02:11
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 12:47
Autos preparados para expedição
24/08/2023, 12:26
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023, 08:04
Emissão da Relação
22/08/2023, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023, 08:10
Prazo em Curso
03/08/2023, 15:08
Prazo em Curso
03/08/2023, 13:42
Expedição de Ofício.
31/07/2023, 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023, 14:58
Expedição em análise para assinatura
25/07/2023, 14:28
Autos preparados para expedição
10/07/2023, 15:53
Autos preparados para expedição
12/04/2023, 11:23
Prazo em Curso
01/02/2023, 17:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 00:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 10:32:13, Vara Única.
13/12/2022, 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 03:20
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 11:44
Autos preparados para expedição
18/11/2022, 16:41
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022, 21:34
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 17:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 02:00:00, Vara Única.
05/10/2022, 17:27
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022, 17:16
Emissão da Relação
05/10/2022, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 01:45
Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022, 07:55
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 09:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2022, 09:34
Emissão da Relação
08/08/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 11:31
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 02:00:00, Vara Única.
04/08/2022, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 21:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2022, 21:23
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022, 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022, 07:53
Autos preparados para expedição
01/08/2022, 12:53
Prazo em Curso
01/08/2022, 12:52
Emissão da Relação
01/08/2022, 12:51
Emissão da Relação
01/08/2022, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2022, 14:39
Prazo em Curso
21/06/2022, 08:56
Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022, 21:17
Prazo em Curso
13/04/2022, 14:52
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022, 12:51
Autos preparados para expedição
13/04/2022, 10:25
Prazo em Curso
13/04/2022, 10:24
Emissão da Relação
13/04/2022, 10:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/01/2022, 17:37
Despacho Saneador
18/01/2022, 17:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021, 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021, 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 03:20
Conclusos para decisão
08/11/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 09:46
Prazo em Curso
29/09/2021, 14:01
Documento Digitalizado
29/09/2021, 13:59
Prazo em Curso
29/09/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 12:40
Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021, 07:52
Autos preparados para expedição
22/09/2021, 11:45
Emissão da Relação
22/09/2021, 11:44
Juntada de Ofício
08/09/2021, 15:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/08/2021, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 14:18
Conclusos para despacho
09/08/2021, 16:54
Juntada de Ofício
16/06/2021, 18:19
Informação do Sistema
11/06/2021, 17:32
Juntada de Petição de Réplica
20/05/2021, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2021, 10:44
Tutela Provisória
12/05/2021, 10:44
Conclusos para despacho
06/05/2021, 11:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2021, 10:39
Juntada de Petição de Réplica
04/05/2021, 16:48
Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021, 23:52
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2021, 08:40
Emissão da Relação
27/04/2021, 10:56
Juntada de Petição de Contestação
20/04/2021, 16:42
Documento Digitalizado
13/04/2021, 14:32
Documento Digitalizado
26/02/2021, 15:05
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 15:33
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 15:33
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2021, 08:45
Expedição de Carta.
22/02/2021, 13:16
Expedição em análise para assinatura
22/02/2021, 10:32
Emissão da Relação
22/02/2021, 10:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 19:02
Informação do Sistema
10/02/2021, 22:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2021, 22:25
Conclusos para decisão
10/02/2021, 18:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/02/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 17:22
Distribuído por sorteio
10/02/2021, 17:20
Documentos
Sentença
•
30/01/2026, 15:46
Despacho
•
30/06/2025, 19:35
Despacho
•
17/11/2024, 14:51
Despacho
•
09/02/2024, 18:59
Despacho
•
05/10/2022, 16:24
Despacho
•
03/08/2022, 21:23
Despacho
•
20/07/2022, 14:39
Interlocutória
•
18/01/2022, 17:37
Despacho
•
10/08/2021, 14:18
Interlocutória
•
12/05/2021, 10:44
Despacho
•
19/02/2021, 19:02