Execução Fiscal 0000177-82.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 107.764,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sanson (OAB 8484MS /) Processo 0000177-82.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Teor do Ato: Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 16:36

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:32

Registro de Sentença

16/07/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 08:32

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 18:02

Sentença

•16/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sanson (OAB 8484MS /) Processo 0000177-82.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Teor do Ato: Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 16:36

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:32

Registro de Sentença

16/07/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:42

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:35

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:34

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:07

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 17:16

Processo Desarquivado

19/01/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

06/11/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:24

Prazo em Curso

13/09/2018, 18:29

Prazo em Curso

14/08/2018, 17:18

Documento Digitalizado

14/08/2018, 17:17

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 15:25

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:50

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:22

Proferida decisão interlocutória

15/01/2018, 18:21

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 12:35

Documento Digitalizado

13/01/2017, 17:00

Prazo em Curso

13/01/2017, 15:52

Expedição de Ofício.

17/11/2016, 17:16

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 19:04

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 19:04

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:23

Juntada de NULL

20/04/2016, 14:21

Juntada de Mandado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Juntada de Ofício

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:21

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/04/2016, 14:20

Processo convertido em eletrônico

20/04/2016, 14:19

Autos preparados para expedição

03/11/2015, 13:47

Juntada de Mandado

23/10/2015, 14:44

Juntada de NULL

22/10/2015, 19:00

Prazo em Curso

22/06/2015, 15:12

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/06/2015, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

01/02/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

25/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

20/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

20/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/03/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2010, 12:00

Interlocutória

•15/01/2018, 18:22

Despacho

•20/04/2016, 14:21

Despacho

•20/04/2016, 14:21

Despacho

•20/04/2016, 14:20