Agravo em Recurso Especial 0010366-79.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

IVALDO CHAPARRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389092/2026

23/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 389092/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378324/2026

22/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 378324/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de IVALDO CHAPARRO para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307026/2026

31/03/2026, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição 307026/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389092/2026

23/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 389092/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378324/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/04/2026, 19:21

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 17:00

22/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 378324/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de IVALDO CHAPARRO para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307026/2026

31/03/2026, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição 307026/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/03/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS fl. 443

17/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição de e-STJ fl. 449 para PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO conforme consta do conteúdo do referido documento.

17/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 214479/2026

17/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 214479/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 18:35

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/02/2026, 14:02

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/03/2026, 16:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 14:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 14:00

-

•12/02/2026, 14:00