Cumprimento de sentença 0804247-93.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.818,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:34

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:16

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:34

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 07:11

Documentos

Despacho

•10/12/2019, 15:23

Despacho

•23/01/2020, 15:59

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:06

INCONSISTENTE

20/03/2024, 17:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:14

Determinada Requisição de Informações

15/03/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: João Ney dos Santos Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0804247-93.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Jeferson Franco Rodrigues - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jeferson Franco Rodrigues, R$ 919,98

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:49

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

20/12/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jeferson Franco Rodrigues Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Recorrido: Antonia Rondon de Oliveira Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0804247-93.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECUR

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jeferson Franco Rodrigues Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Recorrido: Antonia Rondon de Oliveira Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0804247-93.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc,

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jeferson Franco Rodrigues Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Recorrido: Antonia Rondon de Oliveira Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0804247-93.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jeferson Franco Rodrigues Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Recorrido: Antonia Rondon de Oliveira Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804247-93.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jeferson Franco Rodrigues Advogado: João Ney dos Santos Ricco (OAB: 4826/MS) Apelada: Antonia Rondon de Oliveira Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM - SENTENÇA QUE CONDENOU O A Acórdão - Apelação Cível nº 0804247-93.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:12

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:25

Julgada procedente a impugnação à execução de

30/08/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de Memoriais

12/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 02:30:00, 3ª Vara Cível.

25/11/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 01:30:00, 3ª Vara Cível.

17/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:35

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2021, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:29

Recebidos os autos

11/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2021 01:30:00, 3ª Vara Cível.

29/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

16/03/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

16/03/2021, 08:36

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 20:34

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:58

Juntada de Mandado

19/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 22:22

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:46

Expedição de Carta.

15/06/2020, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2020 04:00:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2020, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:01

Expedição de Carta.

13/02/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2020 05:00:00, 3ª Vara Cível.

31/01/2020, 13:07

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:59

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:22

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:23

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:10

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:08

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:05

Interlocutória

•16/03/2021, 08:36

Despacho

•11/05/2021, 13:34

Sentença

•30/08/2022, 14:25

Despacho

•11/03/2024, 22:49

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 22:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2024, 14:07

Despacho

•15/03/2024, 19:14

Sentença

•26/04/2024, 17:39