Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816384-24.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.107,05

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

EDES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 23:35

Recebidos os Autos do NAT

04/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:43

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 00:12

Interlocutória

•02/02/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 23:35

Recebidos os Autos do NAT

04/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:43

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 20:29

Proferida decisão interlocutória

02/02/2026, 20:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2026, 12:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 16:10

Emissão da Relação

18/12/2025, 23:51

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/12/2025, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 14:50

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edes Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recurso Extraordinário nº 0816384-24.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, estando o acórdão recorrida em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no Tema 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2022, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 14:37

Documento Digitalizado

27/01/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 02:01

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:21

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/09/2021, 18:21

Registro de Sentença

14/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 15:38

Recebidos os Autos do NAT

24/08/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:17

Informação do Sistema

20/08/2021, 20:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 19:40

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 08:20

Despacho

•12/02/2025, 08:19

Despacho

•19/11/2021, 19:15

Sentença

•14/09/2021, 18:21