Cumprimento Provisório de Decisão 0801665-72.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 189.123,48

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO

OAB/MS 19573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0801665-72.2023.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Joao Maria de Paula Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Isto posto, indefiro o pedido da parte exequente no bojo da presente ação. Intime-se. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos em definitivo.

08/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:03

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:03

Processo Reativado

17/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0801665-72.2023.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Joao Maria de Paula Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Isto posto, indefiro o pedido da parte exequente no bojo da presente ação. Intime-se. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos em definitivo.

08/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 18:08

Sentença

•27/11/2023, 16:23

07/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:03

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:03

Processo Reativado

17/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:07

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:37

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:28

INCONSISTENTE

04/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:49

INCONSISTENTE

04/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

20/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

19/07/2023, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:24

Determinada Requisição de Informações

15/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:02

INCONSISTENTE

14/06/2023, 07:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/06/2023, 15:06

Distribuído por dependência

13/06/2023, 15:06

Interlocutória

•27/09/2023, 18:07

Despacho

•28/08/2023, 09:09

Despacho

•20/07/2023, 08:54

Interlocutória

•26/06/2023, 19:16

Despacho

•15/06/2023, 18:24