Execução Fiscal 0805738-08.2019.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0805738-08.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0805738-08.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Robson Martins - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, porém a exigibilidade fica suspensa, ante aos benefícios da justiça gratuita, que concedo neste ato. Em honorários advocatícios, à míngua de contrariedade. Certifique-se o trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:23

Registro de Sentença

06/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:45

Sentença

•06/12/2024, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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