Ação Penal - Procedimento Sumário 0900362-94.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PéRCIO FABIANO PREGUIçA

CPF

Reu

EDILSON MAGRO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO

OAB/MS 5934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PéRCIO FABIANO PREGUIçA

CPF

Reu

EDILSON MAGRO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

PM ADILSON ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO WADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE CRISTINA TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:22

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:22

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2026, 14:23

Todas as movimentações(103)

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 13:16

Despacho

•18/12/2024, 13:00

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:23

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:22

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/05/2026, 15:22

Juntada de NULL

18/05/2026, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2026, 14:23

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 06:40

Emissão da Relação

17/04/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2026, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 19:20

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 19:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

22/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Percio Fabiano Preguica - Intimação - ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 5934E/MS) Processo 0900362-94.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal. bem como a procuração assinada pelo Réu, conforme determinação de fl.174.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:40

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:29

Juntada de Mandado

03/12/2024, 18:43

Juntada de NULL

03/12/2024, 18:43

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 15:10

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:09

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:09

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:09

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:04

Recebida a denúncia

17/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Denúncia

13/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2024, 16:29

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:25

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:25

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:22

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 16:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 10:02

Peticionamento da Delegacia

21/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:22

Pedido de dilação de prazo aceito

04/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

04/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 15:51

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 10:38

Interlocutória

•17/09/2024, 15:04

Despacho

•21/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:22