Monitória 0800310-30.2024.8.12.0031 - TJMS

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:35

Processo Reativado

08/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800310-30.2024.8.12.0031 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - HOMOLOGO, para surtir jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça. Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bloqueio (RENAJUD/SERASAJUD), se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:20

Homologação de Acordo - CEJUSC

16/01/2025, 16:20

Registro de Sentença

16/01/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800310-30.2024.8.12.0031 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Reqdo: Edson Montanhere Baratella - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação. VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:09

Processo Reativado

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 18:17

Informação do Sistema

03/11/2024, 10:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:29

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:37

Registro de Sentença

07/05/2024, 10:37

Homologação de Acordo - CEJUSC

07/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:19

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 11:56

Expedição de Carta.

09/04/2024, 11:55

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2024, 07:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 15:15

—

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação de Acordo - CEJUSC

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

Todas as movimentações(51)