Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801125-04.2012.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 54.412,26

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DANIELA FERNANDES PEIXOTO COINETE

CPF

Autor

EULALIA AMARILHA

CPF

Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

CPF

Autor

MICHAEL DOUGLAS GAMARRA

CPF

Autor

MS-PREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERNANDES PEIXOTO COINETE

OAB/MS 7760·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Autor

MALLONE MORAES BARROS

OAB/MS 18803·CPF·Representa: Autor

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO

OAB/MS 27231·CPF·Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DANIELA FERNANDES PEIXOTO COINETE

CPF

Autor

EULALIA AMARILHA

CPF

Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

CPF

Autor

MICHAEL DOUGLAS GAMARRA

CPF

Autor

MS-PREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MICHAEL DOUGLAS GAMARRA

CPF

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

CLEUDA DO AMARAL WOLFF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELY ROZILEY C. NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLAY CABRAL DE MELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DANIELA FERNANDES PEIXOTO COINETE

OAB/MS 7760·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Autor

MALLONE MORAES BARROS

OAB/MS 18803·CPF·Representa: Autor

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO

OAB/MS 27231·CPF·Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·Representa: Réu

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842·CPF·Representa: Réu

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA

OAB/MS 6158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:09

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

14/03/2025, 20:02

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 20:02

Despacho

•02/12/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:09

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

14/03/2025, 20:02

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de parte

16/01/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Espindola C. da Silva (OAB 6158/MS), Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Cristiane Lima Maciel (OAB 8842/MS), Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Daniela Fernandes Peixoto Coinete (OAB 7760/MS), Renata Raule Machado (OAB 13166A/MS), Mallone Moraes Barros (OAB 18803/MS), Kélvis Aparecido Dias Portilho (OAB 27231/MS) Processo 0801125-04.2012.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Fernandes Peixoto Coinete, Daniela Fernandes Peixoto Coinete, Daniela Fernandes Peixoto Coinete, Daniela Fernandes Peixoto Coinete, Eulália Amarilha, Michael Douglas Gamarra, Roberta Alyce Katayama, Roberta Alyce Katayama, Roberta Alyce Katayama, Roberta Alyce Katayama - Exectdo: MS-PREV - Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes do despacho de f 331.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:25

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 14:45

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 14:02

Retificação de Classe Processual

15/03/2024, 14:02

Processo Desarquivado

14/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:23

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:23

Processo Desarquivado

15/08/2023, 16:22

Processo Desarquivado

15/08/2023, 16:22

Juntada de tipo de documento

15/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:22

Arquivado Provisoriamente

19/09/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 12:36

Juntada de tipo de documento

22/07/2022, 12:35

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 04:16

Juntada de tipo de documento

10/01/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 01:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:53

Juntada de tipo de documento

12/07/2019, 18:41

Juntada de tipo de documento

12/07/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 11:56

Juntada de tipo de documento

07/06/2019, 11:54

Juntada de tipo de documento

07/06/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:48

Decorrido prazo de parte

19/03/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 01:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:09

Expedição de tipo de documento.

03/10/2018, 14:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/10/2018, 13:47

Recebidos os autos

30/08/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 01:14

Juntada de Petição de tipo

10/07/2018, 20:55

Juntada de Petição de tipo

10/07/2018, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:55

Juntada de Petição de tipo

21/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de tipo

11/06/2018, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2018, 21:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:04

Expedição de tipo de documento.

09/05/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 18:45

Recebidos os autos

02/04/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 12:04

Juntada de Petição de tipo

07/10/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 17:56

Juntada de Petição de tipo

03/10/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2016, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 13:33

Juntada de tipo de documento

29/09/2016, 13:31

Expedição de tipo de documento.

29/09/2016, 13:29

Recebidos os autos

29/09/2016, 13:28

Juntada de tipo de documento

04/05/2016, 09:55

Juntada de tipo de documento

04/05/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 18:38

Juntada de Petição de tipo

21/09/2015, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2015, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 14:35

Recebidos os autos

10/09/2015, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2015, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 14:55

Juntada de Petição de tipo

09/07/2015, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2015, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 14:23

Expedição de tipo de documento.

18/06/2015, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 11:57

Recebidos os autos

18/06/2015, 11:57

Julgado procedente o pedido

18/06/2015, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 17:44

Expedição de tipo de documento.

04/06/2014, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2014, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 15:52

de Instrução e Julgamento

22/05/2014, 15:32

Juntada de tipo de documento

21/05/2014, 17:02

Juntada de tipo de documento

21/05/2014, 17:01

Juntada de tipo de documento

21/05/2014, 17:01

Expedição de tipo de documento.

21/05/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2014, 11:48

Expedição de tipo de documento.

28/04/2014, 16:30

Expedição de tipo de documento.

28/04/2014, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 15:53

Expedição de tipo de documento.

25/04/2014, 14:03

de Instrução e Julgamento

25/04/2014, 14:03

Recebidos os autos

25/04/2014, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2014, 09:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 12:43

Expedição de tipo de documento.

09/04/2014, 12:43

Juntada de tipo de documento

17/03/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 15:30

Expedição de tipo de documento.

17/03/2014, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2014, 13:22

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 22:11

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 22:09

Apensado ao processo numero do processo

17/02/2014, 22:08

Juntada de Petição de tipo

17/02/2014, 22:08

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 16:59

Expedição de tipo de documento.

16/01/2014, 14:29

de Instrução e Julgamento

16/01/2014, 14:29

Recebidos os autos

16/01/2014, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/09/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2012, 12:00

Distribuído por tipo

28/08/2012, 12:00

Despacho

•24/06/2024, 19:30

Despacho

•30/08/2018, 16:08

Despacho

•02/04/2018, 16:30

Interlocutória

•10/09/2015, 14:08

Sentença

•18/06/2015, 11:57

Despacho

•25/04/2014, 11:19

Despacho

•16/01/2014, 14:13

Despacho

•06/04/2013, 09:03

Interlocutória

•25/09/2012, 16:14