Pedido de Providências 0805461-13.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RIO PRETO COMERCIO DE METAIS LTDA-ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ALEIXO LENCINA

OAB/MS 24053·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:55

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS) Processo 0805461-13.2024.8.12.0019 - Pedido de Providências - Reqte: Rio Preto Comércio de Metais Ltda-me - Ante a tal, adotando, ainda, em complementação, como razão de decidir, os argumentos ministeriais de f. 140-142, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição formulado pela empresa Rio Preto Comércio de Metais.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:40

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 17:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:55

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS) Processo 0805461-13.2024.8.12.0019 - Pedido de Providências - Reqte: Rio Preto Comércio de Metais Ltda-me - Ante a tal, adotando, ainda, em complementação, como razão de decidir, os argumentos ministeriais de f. 140-142, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição formulado pela empresa Rio Preto Comércio de Metais.

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 16:36

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:40

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 17:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:36

Pedido conhecido em parte e improcedente

19/12/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:49

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/11/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 07:09

Apensado ao processo numero do processo

15/11/2024, 21:25

Distribuído por tipo

15/11/2024, 21:25