Procedimento Comum Cível 0802251-69.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO ROCHA INSAURALDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 19:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 17:13

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:13

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(101)

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 19:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:05

Interlocutória

•18/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 17:13

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:13

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:12

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:11

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 14:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:10

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

01/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:59

Juntada de Ofício

06/11/2025, 09:40

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:25

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:35

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 15:34

Documento

17/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:05

Homologada a Transação

17/10/2025, 10:05

Registro de Sentença

17/10/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:44

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:03

Juntada de NULL

23/06/2025, 14:55

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:53

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 11:10

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

19/02/2025, 18:09

Documento Digitalizado

19/02/2025, 18:05

Expedição de Carta.

13/02/2025, 18:34

Expedição de Carta.

13/02/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Rocha Insauraldes - intimação da parte autora da decisão de f. 45/49. Intimação - ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0802251-69.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2024, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:11

Tutela Provisória

18/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 15:20

Informação do Sistema

17/12/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:30